Comissão Processante entrega relatório sobre prefeito de Pato Branco

A Comissão Processante (CP) instaurada para apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito Géri Dutra apresentou, nesta quinta-feira (18), o relatório final dos trabalhos. A Câmara de Vereadores de Pato Branco divulgará nesta sexta-feira (19) a data da Sessão Especial de Julgamento.

Denúncia e fundamentos legais

A denúncia foi apresentada pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro, alegando que, devido à omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria Geral do Município, entre dezembro de 2024 e maio de 2025, houve prejuízos à eficiência administrativa, à transparência pública e ao direito constitucional de acesso à informação.

Com base no Decreto-Lei nº 201/1967, os vereadores deverão decidir pela procedência ou improcedência das acusações.

Parecer da Comissão

A Comissão foi formada pelos vereadores:

Joecir Bernardi (PSD) – presidente;
Rafael Foss (União Brasil) – relator;
Fabrício Preis de Mello (PL) – membro.

O relatório apresentado pelo relator Rafael Foss, com apoio do presidente Joecir Bernardi, opinou pela procedência das denúncias. Já Fabrício Preis de Mello discordou e se manifestou pela improcedência.

Como será a Sessão de Julgamento

A Sessão Especial será conduzida pelo presidente da Câmara, Lindomar Brandão (PP), e pela secretária, vereadora Anne Gomes (PSD). Após a leitura das peças do processo, cada vereador terá até 15 minutos para se manifestar.

Em seguida, o prefeito Géri Dutra ou seu advogado poderá apresentar a defesa, com tempo máximo de duas horas.

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Votações e possíveis desdobramentos

As votações ocorrerão em duas etapas:

Infração do Inciso VII, artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967 – omissão na prática de ato de sua competência.
Infração do Inciso VIII, artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967 – omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.

Para a cassação do mandato, serão necessários oito votos ou mais (dois terços da Câmara). Caso não se alcance esse número, o processo será arquivado.

O resultado será proclamado imediatamente pelo presidente da Câmara, que também comunicará a decisão à Justiça Eleitoral.