A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitorino, realizada na segunda-feira (28), foi marcada pela apreciação de quatro projetos de lei — três em primeira votação e um em segunda — além do debate sobre saúde, infraestrutura e educação especial. Sessão foi aberta a participação da sociedade, contando com a presença de representantes de entidades locais na Tribuna Livre.
Projetos aprovados
Entre as principais deliberações, destaque para o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Executivo, que revisa o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do magistério municipal. A proposta prevê atualização nos vencimentos por nível de formação acadêmica dos profissionais da educação, com reajustes entre 13% e 20%. O texto também contempla a cedência de professores de Educação Física à Gerência de Esportes e gratificações por representações externas.
Outro projeto, o PL nº 54/2025, cria o Cargo Comissionado de Gerente de Controle de Farmácia e Material Ambulatorial para a Unidade de Saúde do bairro Araucária Park. Já o PL nº 56/2025 autoriza crédito suplementar de R$ 1.950.000,00 para a Secretaria de Saúde, recurso destinado principalmente ao rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims).
Em segunda votação, foi aprovada por unanimidade a declaração de utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor José Odair Bertoncello, iniciativa do vereador Vanderson Junior Echer (PL).
Novas demandas e indicações
Foi apresentado em Plenário o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) sobre as contas do Executivo de 2024. Também começou a tramitar o Projeto de Lei nº 59/2025, que institui o programa Mãe Vitorinense, visando ampliar o atendimento de gestantes e puérperas vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF).
O vereador Hélio Moraes Rodrigues (PSD) propôs a construção de uma rotatória no cruzamento das ruas Campos Sales, Doutor Francisco Beltrão e Tostanowski, alertando para o aumento do fluxo de veículos e riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Espaço aberto para entidades
Na Tribuna Livre, Lucineti da Silva Cordeiro, presidente do Grupo de Apoio a Mama (Gama) de Pato Branco, destacou o trabalho social desenvolvido em apoio a pacientes oncológicos, salientando a importância dos exames preventivos para diagnósticos precoces de câncer de mama em mulheres e homens. Lucineti lembrou ainda das atividades do Outubro Rosa e a necessidade de conscientização para toda a população.
A diretora da Apae 7 de Abril, Cleide Terezinha Bortolotto, abordou o impacto do Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Ela expressou preocupação quanto aos direitos dos estudantes com deficiência e à continuidade das escolas especializadas, pedindo o apoio dos vereadores e da comunidade para reverter medidas restritivas previstas na nova política.
Próxima sessão
Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (3), às 19h, para a 38ª Sessão Ordinária do ano. As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara.
