O programa CNH Social, destinado à formação e habilitação de condutores de veículos automotores no Paraná, segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). A iniciativa tem foco na inclusão social e beneficiará pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo gratuidade na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de permitir mudança ou inclusão de categoria sem custos.
Parte das vagas será destinada a estudantes e egressos da rede estadual de ensino médio e mulheres, ampliando o alcance do benefício.
Cursos e taxas gratuitos para participantes
O projeto de lei 159/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), inclui isenção de custos para cursos especializados de direção e para inclusão da observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento de habilitação.
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o programa busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Os participantes serão isentos do pagamento de taxas de exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, e demais procedimentos exigidos para a primeira habilitação ou mudança de categoria.
Emendas garantem transparência e critérios de acesso
O texto foi votado e aprovado em forma de subemenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo duas emendas parlamentares. A primeira, do deputado Alisson Wandscheer (SD), determina a comprovação de residência ou domicílio no município onde o benefício será concedido. A segunda, de autoria do deputado Renato Freitas (PT), obriga o Detran-PR a publicar relatórios periódicos sobre a execução do programa, incluindo os dados sobre distribuição das vagas e beneficiários atendidos.
Critérios e modalidades do programa
A previsão é que o CNH Social atenda até cinco mil pessoas ainda em 2025, com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para participar, o interessado deverá comprovar residência no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atender aos critérios financeiros e específicos de cada categoria.
O programa será dividido em quatro modalidades:
- Habilita – voltada para quem vai obter a primeira CNH nas categorias A, B ou AB;
- Profissionaliza – destinada a motoristas que já possuem habilitação e desejam adicionar as categorias C, D ou E, ampliando suas possibilidades de trabalho e renda.
As demais modalidades serão definidas pelo Detran-PR em regulamento complementar, conforme disponibilidade orçamentária e critérios técnicos.
Com a aprovação do projeto, o governo do Paraná deverá regulamentar os prazos de inscrição e o cronograma de seleção dos beneficiários.
