O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), declarou preocupação e críticas ao novo decreto do governo federal que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O Decreto nº 12.686/2025, publicado nesta terça-feira (29), gera apreensão entre professores, famílias de alunos com deficiência e entidades do setor, que temem perdas do direito de escolha entre escolas regulares e especializadas, como as tradicionais Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
Durante coletiva, Ratinho Junior classificou o decreto como “retrocesso”.
“Corta o coração. Lamentamos essa visão distorcida da educação especial”, afirmou o governador ao comentar os impactos potenciais da nova norma.
Segundo ele, o Paraná lidera investimentos em educação especial, destinando aproximadamente meio bilhão de reais por ano às escolas especializadas, ampliando infraestruturas de APAEs e, pela primeira vez, construindo 20 novas unidades próprias em diferentes cidades, com apoio da Assembleia Legislativa.
“É um modelo que deu certo e dá muito certo. O Paraná nunca tinha construído escolas para APAEs e estamos realizando esse projeto inovador”, ressaltou Ratinho Junior.
O governador afirmou que irá lutar pela manutenção das APAEs e atuar para reverter o decreto federal em sua forma atual.
“Nos entristece. Vamos defender as APAEs para que continuem seu trabalho, que é reconhecidamente bem feito.”
Polêmica: autonomia das famílias e escolas especiais ameaçadas
De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo do decreto é reforçar a inclusão de alunos com deficiência na rede regular, assegurando permanência escolar com apoio especializado.
No entanto, entidades e profissionais do setor alegam que o texto ignora o papel fundamental das escolas especiais e pode limitar a autonomia das famílias na escolha do modelo educacional mais adequado a cada aluno.
A medida reacende debates nacionais sobre o direito de escolha na educação inclusiva, a valorização das APAEs e o equilíbrio entre inclusão e atendimento individualizado.
