Nos dias 6 e 7 de novembro, a Câmara de Vereadores de Pato Branco promoveu o curso “Processo Legislativo Orçamentário — Foco nas Emendas Impositivas: Prática e Aplicação nas Câmaras Municipais”.
A formação, voltada para vereadores, assessores e servidores da Câmara e Prefeitura, foi ministrada pelo professor e consultor legislativo Mario Galavoti, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico na elaboração, tramitação e execução de emendas impositivas ao orçamento municipal.
Planejamento público
Durante o curso, os participantes revisaram temas como instrumentos de planejamento público (PPA, LDO, LOA), procedimentos para apresentação de emendas individuais e de bancada, impedimentos técnicos, responsabilidade parlamentar e boas práticas de gestão orçamentária.
Também foram debatidas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
O presidente da Câmara, Lindomar Brandão, destacou que investir na qualificação contínua da equipe legislativa e administrativa é essencial para fortalecer o trabalho público, promover eficiência e garantir resultados que impactem positivamente a comunidade.
A contadora da Casa, Bárbara Santos Klein Librelato, ressaltou que o curso contribuiu para o alinhamento legal e para maior efetividade na execução orçamentária.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Pato Branco com a capacitação permanente dos agentes públicos e a execução responsável das políticas municipais, completou o presidente Rodrigo Brandão.
