O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra e institui a Política Nacional de Linguagem Simples para a administração pública em todo o território nacional.
A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União e já está em vigor.
De acordo com o artigo 5º da lei, órgãos e entidades da administração pública, em nível federal, estadual e municipal, não poderão empregar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa em textos oficiais dirigidos aos cidadãos.
Na prática, isso significa que variações como o pronome “todes”, usado em eventos por integrantes do governo, estão vedadas nos documentos públicos.
A linguagem neutra, apesar de não fazer parte das normas oficiais do português, vinha sendo empregada como alternativa inclusiva para pessoas não binárias — aquelas que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. O dispositivo legal estabelece, portanto, que a redação dos comunicados, normativos e documentos oficiais deve seguir as normas da língua portuguesa tradicional.
Lei prevê uso de linguagem simples e versão em línguas indígenas
Além de vedar a linguagem neutra, a nova legislação institui parâmetros para tornar a comunicação do governo mais simples e acessível. Entre as orientações estão o uso de frases curtas e palavras comuns, que facilitem a compreensão pelo público em geral.
O texto também determina que comunicados destinados às comunidades indígenas favoreçam, sempre que possível, a publicação em dois idiomas: português e língua indígena local. A medida busca promover inclusão e respeito à diversidade cultural, fortalecendo a transparência dos atos oficiais.
Expedição do Conhecimento promove educação ambiental em Pato Branco
Repercussão da medida e histórico de uso de linguagem neutra no governo
A proibição ganhou destaque após manifestações de membros do atual governo, como a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e o então ministro Alexandre Padilha, que utilizaram termos neutros em eventos oficiais, demonstrando uma postura de inclusão de pessoas não binárias.
A nova lei, ao estabelecer normas claras sobre o uso da linguagem, objetiva uniformizar a comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade às informações oficiais de maneira clara e objetiva.
