O Governo do Paraná, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), abriu nesta terça-feira (18) edital que prevê investimento de até R$ 16 milhões para reformas emergenciais em estabelecimentos públicos de ensino em Rio Bonito do Iguaçu, município fortemente afetado pelo tornado de novembro.
A iniciativa permitirá a contratação de empresa especializada para realizar reparos, adequações e instalações necessárias à recuperação de escolas municipais, CMEIs e APAE, acelerando a volta à normalidade para centenas de alunos e profissionais da rede pública.
Os trabalhos envolvem recomposição de coberturas, recuperação estrutural, redes elétricas e hidráulicas, substituição de esquadrias, pintura e outras ações indispensáveis para restabelecer a operação das unidades danificadas.
O processo segue o Decreto Estadual nº 11.873/2025, assinado pelo governador Ratinho Junior, que autoriza contratações diretas e uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) em situações de calamidade, garantindo celeridade, segurança jurídica e transparência.
Agilidade e transparência na resposta emergencial
A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, destacou que o Governo do Estado está mobilizado para recuperar, com máxima agilidade e rigor técnico, os espaços educacionais atingidos.
O processo de contratação segue rigorosamente a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 14.981/2024, que regulamentam aquisições em situações de emergência. A norma estadual exige parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e prevê prazos limitados para as atas emergenciais.
Empresas interessadas têm prazo de 18 a 24 de novembro para enviar propostas pelo Portal de Compras do Governo Federal. Os lances devem ser apresentados em 24 de novembro, das 9h às 15h.
O Fundepar emitirá as ordens de serviço assim que cada levantamento técnico for concluído, permitindo início imediato das obras nos prédios públicos identificados.
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Investimento adicional para reconstrução escolar
Além das reformas gerais, o Governo do Paraná já autorizou o investimento de R$ 10 milhões para a reconstrução completa do Colégio Estadual Ludovica Safraider, uma das instituições mais atingidas pelo temporal em Rio Bonito do Iguaçu.
A unidade será totalmente reconstruída pela Fundepar, garantindo a reestruturação da educação estadual no município.
