O deputado Alexandre Curi (PSD) reafirmou nesta segunda-feira (01) o apoio às instituições que atuam no ensino especial e na reabilitação de pessoas com deficiência.
A declaração ocorreu durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada em homenagem às entidades e colaboradores da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (FEBIEX/PR).
O presidente da Assembleia lembrou que 2025 foi um ano de desafios para as organizações do ensino especializado. Entre os principais entraves, citou a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), que buscava impedir o repasse de recursos às entidades paranaenses.
“Fomos ao STF, explicamos a situação ao ministro Dias Toffoli e a liminar não foi concedida”, afirmou Curi, ao destacar o esforço para garantir a continuidade do financiamento.
Deputado critica decreto federal e defende inclusão responsável
O parlamentar também mencionou o decreto federal que alterava o atendimento de estudantes com deficiência, priorizando a inclusão no ensino regular. Segundo ele, a medida não considerava a realidade das instituições especializadas.
“Da mesma forma, nos mobilizamos contra o decreto federal — já revogado, felizmente”, afirmou. “Sempre dissemos, com toda clareza: a verdadeira inclusão não pode ser improvisada; ela precisa ser responsável, segura e respeitosa, ouvindo as famílias e quem está na ponta”.
Curi celebra repasses do Governo do Estado para escolas especializadas
Curi destacou ainda a decisão do governador Carlos Massa Ratinho Junior de repassar recursos do orçamento estadual para reformas, melhorias, ampliações e construção de instituições que atendem pessoas com deficiência.
Ele classificou a iniciativa como “um marco histórico”, lembrando que o avanço é fruto de uma luta conjunta com o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).
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Assembleia ampliou apoio financeiro ao terceiro setor
O deputado também ressaltou a atuação da Assembleia Legislativa para ampliar o repasse de recursos orçamentários às organizações do terceiro setor. Segundo ele, a mobilização garantiu maior suporte às entidades filantrópicas que trabalham com pessoas com deficiência.
“Destinamos recursos públicos, firmamos parcerias e fortalecemos programas que garantem acolhimento, cuidado e reabilitação”, afirmou.
Paraná atende 48 mil estudantes por meio de entidades filantrópicas
Atualmente, o Paraná mantém parceria com organizações filantrópicas que atendem aproximadamente 48 mil estudantes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências com alta necessidade de suporte — sendo 24 mil com até 17 anos.
O investimento anual nessa rede soma R$ 480 milhões, valor destinado à manutenção das instituições e à equiparação salarial dos profissionais que atuam nelas.
