O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, anunciaram nesta quarta-feira (10) um pacote de medidas para ampliar a integração entre polícias estaduais e guardas municipais (GMs) do Paraná, em evento no Palácio Iguaçu. As iniciativas incluem padronização de ações e treinamentos, unificação de sistemas de atendimento e a proposta de alteração legislativa que viabiliza investimentos estaduais nas corporações municipais.
Ratinho Junior ressaltou a relevância da parceria ao afirmar que o Estado registra “o menor índice de criminalidade dos últimos 20 anos” e que as guardas municipais são peça-chave na engrenagem da segurança local, sobretudo nas cerca de 40 cidades que já contam com guarda formada. Segundo ele, a ideia é encaminhar à Assembleia Legislativa, até fevereiro, proposta autorizando investimentos do governo estadual em viaturas, armamento, coletes e treinamento das GMs, mediante amplo processo de construção coletiva com prefeitos e representantes municipais.
Unificação de atendimento e sistemas para reduzir subnotificação
Entre as medidas técnicas previstas, a Sesp prevê a implantação de um Sistema de Atendimento e Despacho Centralizado, que adotaria o número único 190 para centralizar chamadas de emergência e direcionar ocorrências à força responsável — policial, bombeiro ou guarda municipal. A inclusão das guardas ao Sistema de Boletim de Ocorrências Unificado também integrará registros municipais às estatísticas estaduais, reduzindo a subnotificação de ocorrências atendidas por GMs, explicou o secretário Hudson Teixeira.
Além disso, as guardas terão acesso ao banco estadual de informações criminais, ao sistema 181 para denúncias anônimas, às imagens do Sistema de Câmeras Olho Vivo e ao sistema de investigação estadual, permitindo consulta a bases de dados sobre veículos, pessoas e mandados judiciais. Essas ferramentas visam melhorar a troca de informações e a capacidade operacional das guardas municipais.
Conselho Permanente Integrado e padronização de procedimentos
O governo também anunciou estudos para criação de um Conselho Permanente Integrado de Segurança Pública — um fórum institucional para articular estratégias, alinhar protocolos operacionais e compartilhar dados de forma contínua entre Estado e municípios. O objetivo é definir padrão de instrução, equipamentos e o rol de ocorrências competentes para as guardas, distinguindo, por exemplo, corporações com foco em patrulhamento urbano daquelas voltadas à proteção patrimonial.
Hudson Teixeira destacou que a padronização permitirá clarificar quais ocorrências são de competência das GMs e quais devem ser encaminhadas às polícias, definindo treinamentos e equipamentos necessários conforme missão constitucional de cada guarda.
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Parcerias, apoio técnico e cronograma de diálogo
O 1º Encontro da Segurança Pública Estadual e Municipal Visando o Futuro marcou o início do cronograma de reuniões previstas para os próximos 60 dias, quando será construída a proposta normativa a ser enviada à Assembleia. A FUNDASEG (Fundação da Segurança Pública) colocou-se à disposição das guardas para oferecer apoio técnico, administrativo, consultorias e cooperação em procedimentos operacionais.
Participaram do evento comandantes e representantes das forças estaduais, entre eles o coronel Jefferson Silva (comandante‑geral da Polícia Militar), o coronel Antonio Geraldo Hiller Lino (comandante‑geral do Corpo de Bombeiros), o delegado‑geral Silvio Jacob Rockembach (Polícia Civil), a diretora‑geral da Polícia Penal Ananda Chalegre, o diretor‑geral da Polícia Científica Ciro José Cardoso Pimenta e o presidente da FUNDASEG, Renan Barbosa Lopes Ferreira.
Experiências municipais e defesa da integração
Maurício Rivabem, prefeito de Campo Largo e presidente do COIN‑GM (Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba), citou resultados práticos da integração na Grande Curitiba. Rivabem afirmou que o diálogo estreito entre instituições e o uso compartilhado de tecnologia, como cinturões de segurança e câmeras, tem aprimorado a proteção da população e a segurança dos próprios guardas.
Impactos esperados e próximos passos
Enquanto o governo trabalha na formulação da proposta legislativa e na padronização técnica, as guardas municipais devem começar a participar de treinamentos padronizados e a ser integradas progressivamente aos sistemas estaduais. A previsão de acesso a dados e plataformas como Olho Vivo e 181, bem como a criação do Conselho Permanente Integrado, tende a fortalecer o planejamento estratégico e a atuação conjunta entre esferas estadual e municipal.
Para acompanhar a evolução do projeto e eventuais tramitações na Assembleia Legislativa, recomenda‑se acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e da Casa Civil, bem como as publicações da FUNDASEG.
