A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco divulgou, nesta quinta-feira (18), uma nota oficial manifestando repúdio às ofensas sofridas pelo vereador Rafael Foss durante sessão realizada no plenário do Legislativo municipal.
No posicionamento institucional, a Mesa afirma que as manifestações registradas ultrapassaram os limites do debate democrático e foram classificadas como absolutamente inaceitáveis.
De acordo com o documento, o plenário da Câmara é um espaço legítimo para o diálogo, a livre manifestação de ideias e o exercício pleno da democracia representativa.
No entanto, a Mesa Diretora enfatiza que esse ambiente não pode ser utilizado para agressões pessoais, intimidações ou ataques à honra e à dignidade de parlamentares ou de qualquer cidadão que participe das atividades do Poder Legislativo.
Liberdade de expressão não autoriza abusos, afirma Mesa Diretora
Na nota, a Câmara ressalta que a liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do regime democrático, mas reforça que esse direito não pode ser confundido com abuso.
Conforme o posicionamento institucional, manifestações que atentem contra a integridade moral, a dignidade ou o respeito institucional não encontram amparo na Constituição nem nos princípios que regem a atividade parlamentar.
“A Câmara reafirma que o Plenário é um espaço de diálogo e livre manifestação, mas não admite agressões pessoais ou intimidações”, destaca o texto, ao reforçar que o debate político deve ocorrer dentro dos parâmetros da legalidade, do respeito mútuo e da civilidade, independentemente das divergências de opinião existentes.
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Compromisso com a dignidade do mandato parlamentar
A Mesa Diretora também reiterou, por meio do comunicado, seu compromisso com a convivência democrática e com a defesa da dignidade do mandato parlamentar. O posicionamento institucional reforça que todas as manifestações realizadas nas dependências da Câmara Municipal devem observar limites claros de respeito e responsabilidade, preservando o ambiente adequado ao funcionamento do Legislativo.
Segundo a nota, o episódio registrado no plenário motivou a manifestação pública justamente para resguardar a integridade institucional da Casa de Leis e garantir que o espaço continue sendo destinado ao debate democrático, ao diálogo construtivo e ao cumprimento das funções constitucionais do Poder Legislativo municipal.
A nota oficial é assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco e foi datada em 18 de dezembro de 2025, reafirmando o posicionamento da instituição em defesa do respeito, da legalidade e do adequado funcionamento das atividades parlamentares.
Confira a integra da nota
