A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras de trânsito para ciclomotores em todo o Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Os proprietários desses veículos, popularmente conhecidos como “cinquentinhas” ou scooters, têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar a documentação. Após essa data, apenas unidades devidamente registradas e licenciadas poderão circular em vias públicas.
Os ciclomotores são definidos pela legislação como veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação de 50 km/h, equipados com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW.
Diferentemente das bicicletas elétricas, eles exigem registro no Detran, emplacamento e pagamento anual de licenciamento. Para conduzi-los, é obrigatório ser maior de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Exigências de circulação e penalidades rigorosas
A nova regulamentação impõe restrições claras de tráfego. Ciclomotores devem circular preferencialmente em ruas e avenidas locais com limite de velocidade de até 40 km/h, ocupando sempre a faixa da direita ou o centro da faixa mais externa.
O trânsito em calçadas, ciclovias e ciclofaixas é terminantemente proibido, sujeitando o infrator a multa gravíssima de R$ 880,41. O acesso a rodovias e vias de trânsito rápido só é permitido se houver acostamento ou faixa exclusiva.
A fiscalização será intensificada em 2026. Conduzir ciclomotor sem placa ou licenciamento resultará em infração gravíssima (R$ 293,47), sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
A falta de capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro, acarreta suspensão do direito de dirigir. Já a condução sem habilitação adequada é considerada infração gravíssima multiplicada por três, com multa de R$ 880,41, podendo configurar crime de trânsito conforme o Artigo 309 do CTB.
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IPVA 2026 no Paraná: isenção e novas alíquotas
No Paraná, a política fiscal para 2026 traz benefícios importantes para a categoria. Motocicletas e ciclomotores de até 170 cilindradas continuam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), medida em vigor desde janeiro de 2025 que beneficia cerca de 732 mil proprietários, gerando uma economia média anual de R$ 474.
Para os modelos acima de 170 cilindradas, a alíquota geral do imposto no estado foi reduzida para 1,9%, representando uma queda de 45,7% em relação ao ano anterior. O pagamento à vista garante 6% de desconto, e o parcelamento pode ser feito em até cinco vezes, entre janeiro e maio. A título de exemplo, um ciclomotor avaliado em R$ 30 mil pagará R$ 570 de imposto, ou R$ 536,20 com o desconto para quitação em cota única.
Outra novidade nacional aprovada pelo Senado para 2026 é a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, regra que abrange ciclomotores fabricados até 2005.
Diferença entre ciclomotor e bicicleta elétrica
É fundamental distinguir as categorias para evitar multas. As bicicletas elétricas com pedal assistido, motor de até 1.000 W, sem acelerador manual e velocidade limitada a 32 km/h estão dispensadas de registro, licenciamento, IPVA e CNH. Já os ciclomotores (até 4 kW e 50 km/h), mesmo os elétricos, exigem toda a documentação regular e equipamentos de segurança obrigatórios.
Os proprietários paranaenses podem consultar valores e calendários de pagamento no site da Secretaria da Fazenda. O Detran-PR também disponibiliza orientações detalhadas sobre os procedimentos de registro e emplacamento para quem ainda precisa regularizar a situação antes do fim do prazo.
