O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando o maior orçamento da história do Paraná, com previsão total de R$ 81,6 bilhões. O montante representa um crescimento real de 4% em relação à LOA de 2025.
A nova legislação estima receitas e fixa despesas para o próximo exercício financeiro, sendo R$ 78,9 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (RPPS) — incluindo folha de pagamento, encargos e custeio da máquina pública — e R$ 2,7 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Investimento recorde em obras e infraestrutura
O grande destaque do orçamento é o volume de recursos para investimentos: R$ 7,1 bilhões serão aplicados diretamente em obras e melhorias estruturais, um salto de 12,7% na comparação com os R$ 6,3 bilhões previstos para 2025. Somando os aportes das estatais, como Sanepar e Portos do Paraná, o valor total de investimentos ultrapassa R$ 9,8 bilhões.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, os recursos garantem a continuidade de projetos estratégicos. “Esses mais de R$ 7 bilhões vão se converter em entregas concretas em todas as regiões, levando desenvolvimento na forma de estradas, escolas, hospitais e serviços de qualidade”, afirmou.
Entre as mais de 100 obras contempladas estão a construção da Ponte de Guaratuba, a duplicação da rodovia Guaratuba-Garuva, a duplicação entre Matinhos e Pontal do Sul e o Novo Contorno Sul de Curitiba. A lei reserva ainda R$ 4,2 bilhões para obras municipais e transferências diretas às prefeituras.
Segurança reforçada no Verão Maior Paraná
Saúde e Educação com orçamentos ampliados
A LOA 2026 respeita rigorosamente os mínimos constitucionais. A Educação receberá R$ 18,9 bilhões (+2%), assegurando a construção de novas escolas, reformas e ampliação de tecnologias em sala de aula.
Para a Saúde, o orçamento subiu 7%, totalizando R$ 10 bilhões. O recurso sustentará a política de regionalização do atendimento, com a construção de novos hospitais, 15 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e 50 Pronto Atendimentos Municipais.
Repasses aos Poderes e equilíbrio fiscal
Os repasses aos demais Poderes seguem os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Legislativo (5%, sendo 1,9% para o Tribunal de Contas), Judiciário (9,5%) e Ministério Público (4,2%). A Defensoria Pública terá orçamento de R$ 260 milhões.
A lei determina ainda que o saldo financeiro do Poder Executivo não empenhado até 31 de dezembro de 2025 seja recolhido ao Tesouro Estadual até 31 de janeiro de 2026, garantindo o equilíbrio das contas públicas.
