O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, negar o recurso da Novo Nordisk que buscava estender no Brasil a patente da semaglutida, princípio ativo de medicamentos como Ozempic e Rybelsus. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela Quarta Turma do tribunal e mantém a expiração da patente prevista para março de 2026.
Decisão impede extensão de exclusividade até 2038
O julgamento era considerado estratégico porque poderia adiar a entrada de medicamentos genéricos no país. Pela legislação brasileira, as patentes garantem 20 anos de exclusividade a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk alegava que houve atraso na análise do processo no Brasil e solicitava que esse período fosse compensado judicialmente.
Caso o pedido fosse aceito, a exclusividade de medicamentos como o Ozempic poderia se estender até 2038. Com a negativa do STJ, o prazo legal permanece inalterado, abrindo caminho para a concorrência a partir de 2026.
Genéricos já estão em análise na Anvisa
Com a manutenção do prazo original, versões concorrentes da semaglutida já estão sob avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Paralelamente, o Ministério da Saúde solicitou que a agência acelere a análise de cerca de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida.
A estratégia é garantir que, assim que a patente cair, o mercado nacional já conte com diversas opções, estimulando a concorrência e reduzindo os preços praticados atualmente.
Impacto direto no acesso ao tratamento
Especialistas avaliam que a decisão do STJ pode influenciar diretamente o acesso ao tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 no país. Hoje, o alto custo é o principal entrave para a incorporação desses medicamentos ao Sistema Único de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, no cenário atual seriam necessários cerca de R$ 8 bilhões por ano para atender a demanda, valor equivalente a quase o dobro do orçamento do programa Farmácia Popular em 2025. Por esse motivo, a inclusão das canetas foi rejeitada em análises anteriores.
Com a entrada de genéricos, estudos indicam que os preços podem cair em média 30%, o que reabre a discussão sobre a viabilidade de incorporação na rede pública.
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O que é a semaglutida e por que ela é relevante
A semaglutida é um análogo do hormônio GLP-1, produzido naturalmente pelo organismo e secretado principalmente pelo intestino. Ela atua no hipotálamo, estimulando a sensação de saciedade e reduzindo o apetite. Por isso, vem sendo utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Recentemente, a substância foi incluída pela Organização Mundial da Saúde na lista de medicamentos essenciais para casos de diabetes tipo 2 com comorbidades associadas, reforçando sua relevância clínica.
Debate jurídico envolve STF e INPI
Antes mesmo da aprovação do medicamento no Brasil, a Novo Nordisk havia acionado o Instituto Nacional da Propriedade Industrial para registrar a tecnologia. No passado, a legislação brasileira permitia a extensão do prazo de patentes em caso de demora administrativa, mas esse dispositivo foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, durante a pandemia.
Com isso, o Brasil passou a adotar um modelo semelhante ao europeu, no qual a exclusividade é de 20 anos contados a partir da publicação preliminar do pedido. O entendimento foi reafirmado agora pelo STJ, que considerou não haver base legal para a prorrogação solicitada.
Obesidade cresce e tratamento no SUS é limitado
A decisão ocorre em um contexto de avanço da obesidade no país. Atualmente, cerca de 7 em cada 10 adultos estão acima do peso, e 31% já são considerados obesos. A doença cresce de forma mais acelerada entre a população que depende do SUS, ampliando desigualdades no acesso à saúde.
Hoje, o sistema público não oferece medicamentos específicos para obesidade. O tratamento se concentra nas comorbidades, como diabetes e hipertensão. A única alternativa terapêutica disponível é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é restrito: apenas cerca de 10% dos procedimentos realizados no país ocorrem pelo SUS.
Expectativa de queda de preços e novas opções
Especialistas apontam que a perda da patente tende a reduzir os preços das canetas, como já ocorreu com a liraglutida, cuja versão nacional passou a ser comercializada por cerca de R$ 300. Atualmente, uma caneta de semaglutida custa em torno de R$ 1 mil, valor que inviabiliza o acesso para a maior parte da população.
Com a análise acelerada de novos registros pela Anvisa, há expectativa de aprovação de pelo menos duas marcas ainda este ano. Caso a concorrência se consolide, o mercado nacional pode vivenciar uma queda significativa de preços, criando condições para futuras políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade.
