A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe converter o pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doações voluntárias de sangue ou de medula óssea nas unidades oficiais de hemoterapia, como forma de incentivar a doação de sangue e fortalecer o cadastro de medula óssea na capital do Paraná. A iniciativa é defendida pelo vereador Renan Ceschin (Pode) como “uma oportunidade de conscientização e engajamento social”.
Sob a proposta, o condutor poderá optar por realizar uma doação em vez de pagar a multa tradicional, com o limite de até duas conversões por ano. “O problema que se pretende enfrentar reside na necessidade permanente de ampliar os estoques de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea, bem como de fortalecer ações educativas que promovam responsabilidade social e consciência cidadã”, argumenta o autor da proposta.
Para comprovar a doação, o motorista deverá apresentar um documento emitido por uma unidade oficial de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea, contendo nome completo, CPF, data da doação, identificação da unidade, além de assinatura e carimbo do responsável técnico. Caso essas exigências não sejam cumpridas, o condutor perderá o direito à conversão e permanecerá obrigado à quitação da multa (005.00797.2025).
O projeto foi protocolado em 17 de dezembro e segue tramitando nas comissões temáticas da Câmara. Só depois dos pareceres será encaminhado ao plenário para votação. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Ponta Grossa também aprovou lei semelhante
Na cidade de Ponta Grossa, o Legislativo municipal já aprovou um projeto de lei com objetivo semelhante — permitir que multas de trânsito de natureza leve sejam convertidas em doações de sangue ou de medula óssea nas unidades oficiais de hemoterapia da cidade, incentivando a solidariedade e o aumento dos estoques locais dessas reservas de saúde.
A proposta, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PL), foi aprovada em segunda discussão na Câmara e contempla a opção facultativa ao condutor, que poderá escolher entre pagar a penalidade ou realizar a doação, respeitando o limite de até duas conversões por ano.
Para validar a troca, o motorista deve apresentar certidão oficial emitida pela unidade de hemoterapia, com identificação completa do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade e assinatura do responsável técnico.
Ponta Grossa propõe troca de multa por doação de sangue
Tramitação e próximos passos
Em Curitiba, após a tramitação nas comissões, o projeto de lei daquele município seguirá para votação em plenário e, se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor. Já em Ponta Grossa, a proposta avançou na Câmara e aguarda regulamentação pela autoridade municipal de trânsito, que definirá quais infrações poderão ser convertidas e como será feita a fiscalização das doações.
