O Sistema FAEP, em conjunto com entidades do setor produtivo agropecuário como Ocepar, IDR-Paraná e a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, entregou nesta terça-feira (27) um documento técnico ao Instituto Água e Terra (IAT) com pedidos de ajustes nas regras de licenciamento ambiental no Paraná. A iniciativa busca desburocratizar os processos relacionados às Instruções Normativas que regulamentam o Decreto 9.541/2025 e orientam o licenciamento ambiental no Estado.
De acordo com as entidades, as regras atuais têm aumentado a burocracia no dia a dia das principais cadeias produtivas paranaenses, como bovinocultura, avicultura, suinocultura, aquicultura e irrigação. Na prática, os novos critérios reclassificaram milhares de empreendimentos rurais, o que, segundo o setor, gera insegurança jurídica para o produtor.
Entidades defendem simplificação para baixo impacto
As propostas apresentadas pelo Sistema FAEP incluem a ampliação e o fortalecimento de instrumentos como a Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental (DILA) e a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM) para atividades consideradas de baixo impacto ambiental. A ideia é que o processo de regularização ocorra de forma digital, ágil e com baixo custo para os produtores rurais.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração nas normas afeta diretamente o planejamento e os investimentos feitos pelos produtores com base nas regras anteriores. Ele afirma que muitos produtores organizaram seus empreendimentos seguindo os critérios do Programa Descomplica Rural, que previa procedimentos mais simples e rápidos.
Meneguette argumenta que a mudança nas exigências torna o processo mais burocrático e, em diversos casos, pode inviabilizar atividades agropecuárias que têm peso relevante na economia estadual e na geração de renda para os municípios.
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Mudanças após o Programa Descomplica Rural
Com o Programa Descomplica Rural, produtores de atividades de baixo impacto ambiental podiam solicitar a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) por meio de um processo simplificado e com emissão automática. O modelo, segundo o setor, facilitou a regularização e contribuiu para o crescimento de cadeias como avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura no Paraná.
Após as mudanças nas Instruções Normativas, no entanto, o órgão ambiental passou a exigir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Esse procedimento é considerado mais burocrático e oneroso pelas entidades do setor produtivo, impactando milhares de propriedades rurais em todo o Estado.
Para o Sistema FAEP, a exigência de novos documentos e o aumento dos prazos para regularização representam um retrocesso em relação à simplificação anterior. De acordo com Meneguette, os produtores voltam a enfrentar exigências mais complexas mesmo em atividades já classificadas como de baixo impacto ambiental.
Produtores apontam insegurança jurídica
Na avaliação do presidente do Sistema FAEP, o cenário atual gera insegurança jurídica no meio rural. Ele afirma que os produtores precisam apresentar uma série de documentos adicionais e aguardar prazos mais longos para regularizar atividades que, anteriormente, eram dispensadas de licenciamento mais complexo.
O setor produtivo defende que a revisão das normas pelo IAT é essencial para garantir previsibilidade e viabilidade econômica às propriedades rurais. As entidades reforçam que a proposta não elimina o controle ambiental, mas busca adequar os procedimentos à realidade das atividades de menor impacto, mantendo a regularização ambiental e reduzindo entraves administrativos.
