A Prefeitura de Dois Vizinhos publicou um alerta máximo à população e determinou medidas rigorosas para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. O Município divulgou o Edital de Notificação Coletiva nº 001/2026, com base no Decreto Municipal nº 23.042/2026, estabelecendo ações imediatas para eliminar focos do mosquito em terrenos urbanos.
A situação é classificada como de perigo iminente à saúde pública. Lotes baldios e imóveis mal-conservados, com mato alto, entulhos, lixo ou qualquer material que possa acumular água, passam a ser considerados ameaças diretas à população. Com a publicação do edital, todos os proprietários de imóveis nessas condições estão oficialmente notificados, sem exceção.
Prazo de 10 dias para limpeza de terrenos
O decreto municipal fixa prazo improrrogável de 10 dias corridos para que os responsáveis realizem a limpeza completa dos imóveis. A determinação inclui roçada, retirada de lixo, pneus, recipientes e qualquer objeto que possa servir de criadouro do mosquito. A contagem do prazo começou a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Município.
A medida integra o conjunto de ações de enfrentamento às arboviroses no período considerado mais crítico do ano para a proliferação do Aedes aegypti, especialmente por causa das altas temperaturas e das chuvas frequentes.
Multa, limpeza forçada e cobrança ao proprietário
Após o fim do prazo, a fiscalização municipal está autorizada a agir de forma direta e imediata nos imóveis que permanecerem em situação irregular. As penalidades previstas incluem multa de 2 Unidades Fiscais do Município, atualmente equivalente a R$ 1.051,46.
Além da multa, a Prefeitura poderá realizar a limpeza e a roçada do terreno sem necessidade de nova notificação. O custo do serviço será cobrado integralmente do proprietário, com acréscimo de 10% de taxa administrativa, lançado diretamente em seu nome.
Em situações consideradas mais graves, como abandono de materiais em vias públicas ou resistência às ações da fiscalização, o Município poderá promover a remoção forçada dos objetos e encaminhar os casos ao Ministério Público, com possíveis desdobramentos nas esferas cível e criminal.
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Medida busca conter avanço da dengue
A adoção da Notificação Coletiva por Edital segue o princípio da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa, permitindo que o poder público atue com rapidez diante do avanço das arboviroses. A estratégia busca reduzir criadouros do mosquito e evitar novos casos de dengue, zika e chikungunya no município.
A Prefeitura reforça que a manutenção dos terrenos não é apenas uma obrigação legal, mas também um ato de responsabilidade social. Segundo o Município, cuidar do próprio imóvel significa proteger vizinhos, familiares e toda a comunidade.
Com o alerta máximo em vigor, a orientação é clara: proprietários devem providenciar a limpeza dos terrenos dentro do prazo estabelecido para evitar multas e demais penalidades.
