O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia com orientações práticas para quem deseja empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações essenciais sobre formalização, organização do negócio e aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.
O material está disponível gratuitamente na internet e foi desenvolvido para funcionar como uma porta de entrada ao empreendedorismo jovem. A proposta é oferecer conhecimento prático para que os interessados possam planejar, formalizar e desenvolver seus negócios com mais segurança.
O guia apresenta de forma detalhada as regras para se tornar MEI, os custos envolvidos e as possibilidades de crescimento. Também destaca iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de participação em compras e contratações públicas.
Quem pode se formalizar como MEI
De acordo com o manual, pode se formalizar como MEI a pessoa física com mais de 18 anos. Jovens entre 16 e 18 anos também podem aderir ao regime, desde que sejam legalmente emancipados.
Outro requisito é não participar como sócio ou titular de outra empresa. Além disso, é necessário exercer uma das atividades econômicas permitidas para o MEI, que atualmente somam mais de 467 ocupações.
A formalização é totalmente digital e gratuita, realizada pelo Portal do Empreendedor, no endereço gov.br/mei. Após o cadastro, o empreendedor já recebe o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o certificado de condição de MEI.
No portal, o microempreendedor pode consultar as atividades permitidas, acompanhar obrigações, emitir boletos mensais (DAS), fazer alterações cadastrais e até dar baixa no registro, quando necessário.
Vantagens e oportunidades para o jovem empreendedor
O manual também apresenta as principais vantagens de ser MEI. Entre elas estão a obtenção gratuita de CNPJ e certificado, o direito a benefícios previdenciários — como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia — e a possibilidade de emissão de nota fiscal.
O regime ainda facilita o acesso a crédito bancário, permite a participação em licitações públicas e prevê uma contribuição mensal fixa e reduzida, o que ajuda no planejamento financeiro do negócio.
As atividades permitidas abrangem diversos setores, como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação e tecnologia, além de transporte de cargas com veículo próprio, no caso do MEI Caminhoneiro.
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Capacitação para crescer com segurança
O guia reforça a importância da capacitação para o sucesso do empreendimento. Ele indica cursos online e presenciais voltados a temas como empreendedorismo e inovação, finanças e planejamento, vendas e marketing, gestão de pessoas e legislação do MEI.
Essas formações são indicadas especialmente para quem está começando e quer estruturar o negócio de forma segura, aumentando as chances de crescimento e sustentabilidade ao longo do tempo.
