O Município de Pato Branco publicou Chamamento Público para seleção de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa convoca Organizações da Sociedade Civil (OSCs) regularmente inscritas e ativas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para a celebração de termo de colaboração com recursos do fundo.
O processo prevê o recebimento dos Envelopes nº 01, com os projetos, e dos Envelopes nº 02, contendo a documentação de habilitação das entidades interessadas, até às 9h do dia 12 de fevereiro. A entrega deve ser feita no Setor de Licitações da Prefeitura, localizado na Rua Caramuru, nº 271.
Edital e orientações para participação
As regras completas do Chamamento Público estão detalhadas no edital e em seus anexos. Os documentos podem ser consultados no site oficial do município, na área de licitações. Também é possível retirar cópias presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Os interessados podem buscar atendimento junto à Secretaria de Assistência Social, situada na Rua Theófilo Augusto Loiola, nº 264, bairro Sambugaro, ou ainda diretamente na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura. O objetivo é garantir amplo acesso às informações para que as OSCs elaborem propostas em conformidade com as exigências do edital.
Em caso de dúvidas, o município disponibiliza atendimento pelos telefones (46) 3225-5544 e (46) 3220-1534, além dos e-mails sedoc@patobranco.pr.gov.br, eventosocial@patobranco.pr.gov.br e licita@patobranco.pr.gov.br.
Ações voltadas à convivência familiar e comunitária
O Chamamento Público tem como foco a seleção de OSCs sem fins lucrativos que atuem na área da Assistência Social. As entidades selecionadas serão responsáveis pela execução de ações continuadas e planejadas, direcionadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
As atividades deverão incluir ações socioeducativas, oficinas de apoio à parentalidade, acompanhamento familiar e iniciativas intergeracionais. A proposta é ampliar o suporte às famílias e criar espaços de desenvolvimento e proteção para o público atendido.
Metas de atendimento por região
O edital estabelece metas mínimas de atendimento para duas regiões do município. No objetivo 1, as ações devem contemplar pelo menos 150 crianças e adolescentes da região Sul de Pato Branco. Já no objetivo 2, o atendimento mínimo previsto é de 150 crianças e adolescentes da região Oeste.
Cada Organização da Sociedade Civil poderá apresentar proposta para apenas um dos objetos definidos no Chamamento Público, conforme as diretrizes estabelecidas no edital.
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Valor global dos recursos
O valor total destinado à execução das ações previstas no Chamamento Público é de R$ 720.000,00. Desse montante, R$ 480.000,00 são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), enquanto R$ 240.000,00 correspondem a recursos livres do Município de Pato Branco.
Os recursos serão divididos igualmente entre os dois objetos do edital, garantindo financiamento para as iniciativas que atuarem nas regiões Sul e Oeste do município, conforme as propostas aprovadas.
