As deputadas e os deputados estaduais do Paraná se reúnem na segunda-feira (9) para discutir uma pauta com destaque para projetos voltados à saúde, especialmente com impacto direto na vida e no cuidado das mulheres. A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná está marcada para as 14h30, no Plenário.
Entre as proposições está o projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), que retorna à pauta. A proposta determina que hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, enviem mensalmente à Secretaria de Estado da Saúde relatórios anônimos sobre todos os tipos de abortamento, incluindo casos espontâneos, provocados, legais ou decorrentes de complicações.
Os dados devem abranger o número de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, justificativa clínica ou legal, além de registros sobre curetagens, complicações e eventuais óbitos. Caberá à Secretaria organizar e disponibilizar as informações, observando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados.
Campanhas de conscientização e autoestima
Também em segundo turno será votado o projeto de lei 265/2023, do deputado Tito Barichello (União), que cria a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos. A ação será realizada anualmente na última semana de novembro e visa estimular a doação de cabelos para a confecção de perucas destinadas a pessoas com alopecia em decorrência de tratamento contra o câncer.
Ainda na pauta está o projeto 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), que institui a Caminhada Outubro Rosa do Paraná. O evento anual, previsto para o último sábado de outubro, será voltado à conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e a outras doenças que afetam a saúde da mulher, passando a integrar o Código Estadual da Mulher Paranaense.
Emergência climática e patrimônio cultural
Em primeiro turno, os parlamentares analisam o projeto 136/2024, de autoria dos deputados Goura, Cristina Silvestri, Dr. Antenor, Luciana Rafagnin, Arilson Chiorato, Ana Julia, Marli Paulino e Professor Lemos. A proposta reconhece o estado de emergência climática no Paraná e estabelece metas para enfrentamento, com foco na redução de emissões de gases poluentes e no fortalecimento de políticas públicas de adaptação.
Em turno único, será apreciado o projeto 632/2025, da deputada Flávia Francischini (União), que declara Guaraqueçaba Capital Estadual do Arrancadão de Canoa e inclui o evento no calendário oficial.
Também será votado o projeto 950/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que inclui a Festa Literária Internacional de Maringá no calendário oficial do Estado.
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Títulos de utilidade pública e agenda solene
Os parlamentares ainda votam projetos que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses, como o Conselho Comunitário de Segurança de Laranjeiras do Sul e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Comunidade Unida de Fazenda Rio Grande. Também estão em redação final propostas que reconhecem entidades de Rio Branco do Ivaí e Apucarana.
Consta ainda o projeto de lei 510/2025, do Tribunal de Justiça do Paraná, que extingue o 5º Ofício do Distribuidor do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias.
Além das votações, a Assembleia realizará sessão solene às 18h30 em homenagem ao centenário do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), fundado em 6 de fevereiro de 1926. A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Alexandre Curi, e pelo deputado Fabio Oliveira.
