A Prefeitura de Marmeleiro, por meio do Departamento de Finanças e da Divisão de Cadastro e Tributação, informa que já está disponível a emissão e o pagamento das taxas do Alvará de Licença de verificação e regular funcionamento para o exercício de 2026. O comunicado é direcionado às empresas estabelecidas no município, que devem ficar atentas aos prazos e às condições para manter a regularidade de suas atividades.
O Alvará de Licença é um documento essencial para o funcionamento regular das empresas, pois comprova que o estabelecimento atende às exigências legais e está apto a exercer suas atividades no município. Com a liberação das guias referentes a 2026, os empreendedores já podem se organizar para cumprir as obrigações dentro dos prazos estipulados pela administração municipal.
Pagamento do alvará 2026 em Marmeleiro
A taxa do Alvará de Licença 2026 poderá ser quitada em duas parcelas. O valor mínimo estabelecido é de R$ 200. O vencimento da primeira parcela está marcado para o dia 10 de março de 2026, enquanto a segunda parcela deverá ser paga até o dia 10 de abril de 2026.
Dessa forma, as empresas têm a possibilidade de planejar o pagamento de forma parcelada, facilitando a organização financeira e evitando atrasos que possam gerar transtornos. A recomendação do município é que os contribuintes não deixem para a última hora e providenciem a emissão das guias com antecedência.
É importante destacar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos da cobrança dessas taxas. Portanto, quem atua nessa categoria não precisa realizar o pagamento do Alvará de Licença referente a 2026, conforme a orientação da Prefeitura.
Emissão da guia de pagamento online
A guia para pagamento do Alvará de Licença 2026 já está disponível para impressão pela internet. O acesso pode ser feito por meio do portal de autoatendimento do município, no endereço eletrônico marmeleiro.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara.
O sistema online permite que as empresas emitam o documento de forma prática, sem necessidade de deslocamento até a prefeitura. Esse recurso agiliza o processo e contribui para a modernização do atendimento ao contribuinte.
Francisco Beltrão empossa 1º secretário de Segurança
Contatos para dúvidas sobre o alvará
Empresários que precisarem de mais informações ou tiverem dúvidas sobre a emissão e o pagamento do Alvará de Licença 2026 podem entrar em contato diretamente com a Divisão de Cadastro e Tributação de Marmeleiro. O atendimento é realizado pelo telefone (46) 3525-8100.
Também está disponível o atendimento via WhatsApp, pelo número (46) 99135-0488, oferecendo mais um canal de comunicação para orientar os contribuintes sobre procedimentos, prazos e demais detalhes relacionados ao alvará de funcionamento no município.
