A Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, está convocando oficialmente os pais e responsáveis legais de crianças que completem quatro anos de idade até o dia 31 de março do ano letivo em curso para efetivarem a matrícula na Educação Infantil, etapa Infantil 4, também conhecida como Pré-Escola.
Trata-se de uma fase obrigatória da Educação Básica, conforme estabelece a legislação educacional brasileira vigente.
Obrigatoriedade e importância da matrícula na Educação Infantil
A frequência escolar para crianças nessa faixa etária não é apenas um direito assegurado constitucionalmente, mas uma obrigação legal que visa garantir o desenvolvimento pleno dos pequenos. A participação ativa na Educação Infantil se mostra fundamental para o desenvolvimento integral da criança em múltiplos aspectos, incluindo os campos cognitivo, social, emocional e motor.
Além disso, a vivência escolar nesse período inicial proporciona bases sólidas para a continuidade nas etapas subsequentes da escolarização, preparando adequadamente os estudantes para os desafios educacionais futuros. A experiência acumulada na Pré-Escola contribui significativamente para a alfabetização e para a adaptação ao ambiente escolar formal.
Responsabilidade compartilhada entre família e poder público
As autoridades municipais reforçam que assegurar o acesso e a permanência das crianças no ambiente escolar constitui uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade civil e Poder Público. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação solicita o apoio ativo de toda a comunidade patobrancense.
Caso algum cidadão tenha conhecimento sobre crianças em idade escolar obrigatória que ainda não estejam matriculadas ou frequentando regularmente as aulas, a orientação é que realizem a comunicação imediata à Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, as providências legais e pedagógicas cabíveis poderão ser adotadas para garantir o direito constitucional à educação.
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Unidades escolares com vagas disponíveis para matrícula
Os pais ou responsáveis legais interessados devem procurar diretamente as unidades escolares da rede municipal de ensino. Atualmente, há disponibilidade de vagas para a Educação Infantil nas seguintes instituições de ensino público municipal:
Escola Municipal Guido Guerra, localizada no Bairro Parque do Som, que atende a comunidade local com infraestrutura adequada para acolher os novos estudantes da Pré-Escola.
Escola Municipal Antonio Cadorin, situada no Bairro Cadorin, também dispõe de vagas para atender a demanda de matrículas nesta etapa educacional obrigatória.
Documentação exigida para efetivação da matrícula
Para realizar o processo de matrícula nas unidades escolares municipais, os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos obrigatórios: Certidão de nascimento original da criança ou cópia autenticada; documentos pessoais do responsável legal, incluindo CPF e RG; comprovante de residência atualizado que demonstre vínculo com o município de Pato Branco; e declaração de conformidade vacinal da criança, atestando que o calendário de imunização está em dia conforme as normas do Ministério da Saúde.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco reforça o pedido de colaboração das famílias para que procurem as escolas com a maior brevidade possível. A antecedência no processo de matrícula permite garantir a vaga da criança e possibilita um planejamento adequado das turmas, organização dos espaços pedagógicos e alocação de recursos humanos para o ano letivo vigente.
