A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco divulgou resultados das ações que vêm sendo implementadas na atual gestão no sentido de reduzir o déficit de vagas nos Cmeis, bem como as filas de espera.
De acordo com a secretária de Educação, Jusara Ritzmann, após ser firmado, em 2016, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, pela gestão anterior, uma série de ações passaram a ser desenvolvidas para o melhor atendimento às famílias em busca de vagas. Naquele período, havia um déficit de 1.500 vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município de Pato Branco. Nessa mesma época, houve também uma solicitação para a criação de um sistema mais organizado de gestão de vagas. O Ministério Público solicitou, naquele momento, que a situação fosse mais transparente, levando à criação de uma Central de Vagas. Em 2021, o município de Pato Branco já contava com uma Central de Vagas, embora apresentasse algumas questões relacionadas à gestão das vagas ainda pendentes para atender à demanda considerável. Diante disso, a secretária de Educação explica que foi desenvolvido uma nova Central de Vagas no final de 2023. Como diferenciais, na nova central o cadastro é agora feito pelo CPF da criança, o que evita duplicidade de informações, melhorando a visualização dos resultados.
Investimentos
A Administração Municipal também empreendeu esforços para inaugurar o Cmei José Benato, no Planalto. Após a conclusão e inauguração desse Cmei, o foco voltou-se para o Cmei Nestor Ostapiv, no São Francisco, que enfrentava paralisações na obra. O Cmei do bairro Planalto, que foi desativado devido a diversos problemas, como inadequação à questão das chuvas e uma estrutura defasada, foi reformado e modernizado, atendendo às normativas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Conselho Federal para garantir o atendimento de qualidade às crianças. Além disso, o CMEI Criança Feliz, localizado no bairro Industrial, passou por melhorias e adaptações para atender às necessidades da comunidade. As crianças desse local foram temporariamente atendidas na escola Olavo Bilac. Contudo, essa solução não era suficiente para a localidade, uma vez que persistia uma significativa lista de espera tanto na região industrial quanto no entorno.
A construção do novo CMEI Olavo Bilac, entregue neste ano, possibilitou reabilitar a infraestrutura, e as crianças que estavam matriculadas na escola Olavo Bilac foram devidamente transferidas para esse novo espaço. Desse modo, a demanda reprimida naquela região foi totalmente atendida.
Outra medida apontada pela gestão municipal foi o início da construção de um novo estabelecimento de ensino, um Cmei no bairro Fraron, onde devem ser investidos em torno de R$ 5 milhões. A secretária ressaltou ainda, que havia um déficit também no corpo docente, já que, desde 2012, não havia concursos para a área da educação, especialmente para professores. Essa lacuna teria dificultado a expansão e criação de novas vagas. No ano de 2022, foi realizado um concurso público que resultou na contratação de 214 professores para atuarem nos Cmeis.
Vagas disponíveis
No início de 2024 haviam 1.189 crianças aguardando vagas nos Cmeis. A partir dessas medidas, de acordo com Jusara, o município conseguiu matricular 1.025 crianças que estavam na fila de espera, e ainda abrindo mais 317 novas vagas, disponíveis no momento. Embora existam essas vagas disponíveis no município, muitos pais recusam a oferta devido à localização do Cmei, que pode não ser conveniente em relação à residência ou ao local de trabalho. Essa recusa leva à permanência na fila de espera, aguardando uma vaga específica em outro estabelecimento. Outro fator apontado pela secretária de Educação diz respeito à maior demanda populacional de determinadas regiões, que tem a criação de novos estabelecimentos dificultada devido à falta de terrenos ou estrutura adequada naqueles locais.
“Nós ligamos, ofertamos uma vaga em outro estabelecimento, mas é do direito do pai dizer que não quer. Então, duzentos e trinta e sete novos cadastros estão lá na central de vagas desde o início desse ano”, salienta Jusara.
A Secretaria de Educação informou que a distância média de um Cmei para outro em Pato Branco é de 2,24 km.
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