O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma moção para levar à Justiça o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão abre caminho para que o tratado seja analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e, na prática, pode inviabilizar ou ao menos atrasar a implementação da maior zona de livre comércio do mundo.
O acordo foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e por representantes dos países que integram o Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A cerimônia ocorreu em meio a fortes protestos de parlamentares europeus, especialmente da França, que lideram a oposição ao tratado. Apesar de ter atuado nas articulações diplomáticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do ato de assinatura.
A proposta de judicialização do acordo Mercosul-União Europeia foi aprovada por margem estreita no Parlamento Europeu, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com isso, o texto será encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que deverá avaliar a base jurídica do tratado.
Votação apertada e possível atraso no tratado
Caso a Corte Europeia considere que o acordo não atende aos requisitos legais do bloco, as regras aprovadas só poderão entrar em vigor se forem modificadas. Mesmo que o tribunal não barre o tratado, a judicialização tende a provocar atraso significativo na sua implementação, o que afeta diretamente um acordo que vem sendo negociado desde 1999.
Após a assinatura, o acordo ainda precisa passar por processos de aprovação interna nos países dos dois blocos econômicos, incluindo a análise e votação pelos parlamentos nacionais e instâncias legislativas competentes, antes de entrar efetivamente em vigor.
Criação da maior zona de livre comércio do mundo
O pacto entre Mercosul e União Europeia é considerado um dos mais ambiciosos acordos comerciais internacionais das últimas décadas. As negociações se estenderam por 26 anos e culminaram na assinatura do tratado que prevê a criação da maior zona de livre comércio do planeta.
Com o acordo, o Brasil e os demais países do Mercosul passariam a ter acesso facilitado a um mercado estimado em cerca de 720 milhões de pessoas, com Produto Interno Bruto combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões. O texto é visto como estratégico sobretudo para o agronegócio brasileiro, ampliando oportunidades de exportação.
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Redução de tarifas e impactos econômicos
De acordo com os termos do tratado, a União Europeia deverá eliminar progressivamente tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul, em um prazo de até dez anos. A medida facilitaria a entrada de produtos como soja, carne bovina, açúcar e arroz nos mercados europeus.
Em contrapartida, os países do Mercosul se comprometem a eliminar cerca de 91% das tarifas aplicadas a produtos europeus, incluindo veículos, maquinário industrial, vinhos e bebidas alcoólicas. Além da redução tarifária, o acordo prevê avanços em investimentos, regras comerciais e padrões regulatórios entre os dois blocos.
Próximos passos e incertezas
Com a decisão do Parlamento Europeu, o futuro do acordo Mercosul-União Europeia passa a depender da análise do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos trâmites legislativos internos. A judicialização adiciona um novo elemento de incerteza ao tratado, que já enfrentava resistências políticas e ambientais dentro do bloco europeu.
