As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil-Paraná (OAB-PR), marcadas para o dia 22 de novembro de 2024, definirão as lideranças da entidade para o próximo triênio, abrangendo todas as 49 subseções do estado, incluindo Pato Branco. Para esse pleito, a novidade é a possibilidade de uma representatividade histórica para a subseção de Pato Branco, com uma nominata de candidatos que fortalece a presença da advocacia local tanto no cenário estadual quanto no federal. Concorrem pela chapa “XI de Agosto” a atual presidente da subseção, Tânia Martini, e o advogado André Hamera Júnior, ambos disputando vagas no Conselho Seccional. Além deles, Cássio Telles, também de Pato Branco e ex-presidente da OAB Paraná, é candidato ao Conselho Federal. De acordo com Telles, com essas candidaturas, a XI de Agosto evidencia a relevância da advocacia pato-branquense no contexto jurídico paranaense. Luiz Fernando Pereira, advogado natural de Cascavel e atualmente radicado em Curitiba, é o candidato da chapa à presidência da entidade.
A chapa é a única com candidatos em todas as subseções do estado, oferecendo uma representatividade ampla e consolidada. As chapas concorrentes, “OAB Democrática” e “Pela Ordem,” apresentam candidaturas em número parcial de subseções.
Aperfeiçoamento
Telles esclarece que, entre as principais propostas da XI de Agosto para a advocacia no Paraná, destaca-se a ênfase na formação continuada dos advogados, tema que o advogado ressalta como essencial para elevar a qualidade da profissão e, por consequência, garantir melhor atendimento aos cidadãos. O candidato à presidência da seccional paranaense pela chapa, Luiz Fernando Pereira, planeja uma proposta inovadora para a Escola Superior da Advocacia (ESA), permitindo que o valor pago na anuidade seja revertido em créditos para cursos de aperfeiçoamento. Esta medida visa capacitar os advogados em diversas áreas, desde a gestão de escritórios até o direito penal e trabalhista, incentivando uma advocacia mais qualificada e bem preparada.
STF e defesa oral presencial
Outro ponto forte defendido pela chapa é a preservação das prerrogativas profissionais. Telles expressa preocupação com a recente prática no Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar sustentações orais por meio de gravações, um método que ele acredita limitar o debate e a interação direta, prejudicando tanto o exercício da advocacia quanto o direito de defesa dos cidadãos. Ele afirma que, se eleita, a nova composição lutará para impedir que o modelo de plenário virtual do STF seja replicado nos tribunais paranaenses, preservando a oportunidade dos advogados de se manifestarem presencialmente e em tempo real. “Pretendemos combater firmemente qualquer iniciativa nos tribunais do Paraná que venha a adotar esse sistema. Atualmente, ele não é utilizado no estado, e nossa intenção é assegurar que assim permaneça”, reforçou.
I.A. no Judiciário
De acordo com Telles, a XI de Agosto também propõe melhorias na prestação jurisdicional, visando reforçar a qualidade e o rigor das decisões judiciais. Telles alerta para o uso crescente de inteligência artificial no Judiciário, uma prática que, em sua visão, ainda carece de regulamentação adequada e pode comprometer a análise criteriosa dos casos. Ele, assim como a chapa, defende a necessidade de maior transparência e controle sobre esses sistemas, assegurando que todos os argumentos apresentados pelas partes sejam devidamente considerados. Semelhantes práticas têm sido empregados em algumas decisões judiciais, muitas vezes sem que as partes envolvidas tenham conhecimento disso. Essa falta de transparência poderia comprometer a confiança nas decisões e prejudicar o direito de defesa, destacando a importância de regulamentações claras que garantam um processo justo e equitativo para todos os envolvidos. “Quando uma máquina é responsável por emitir uma sentença, não há garantias de que todos os argumentos foram devidamente analisados, nem transparência quanto aos algoritmos que produziram a decisão. Ainda não há regulamentação clara sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário e, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha emitido uma resolução, ela permanece vaga e incipiente. Por isso, a futura gestão da OAB terá como prioridade o controle rigoroso do uso de inteligência artificial em processos judiciais”, complementou Telles.
A subseção municipal de Pato Branco também terá eleições. A chapa XI de Agosto registrou Luiz Fernando de Oliveira Viana Filho como candidato a presidente e Gabriel Zottis como vice. A chapa conta ainda com Vanessa Piacentini como candidata a Secretária Geral, Paloma Aparecida Marengo Lisboa Weber para Secretária Geral Adjunta e Eduardo Fin de Figueiredo pleiteia o cargo de Tesoureiro.
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