Assessoria
A Promotoria e Justiça de Salto do Lontra, firmou recentemente três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os responsáveis pela promoção de um evento musical que contrariou os decretos então vigentes para prevenção à disseminação da pandemia de covid-19. Os promotores do evento, pelo acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), vão destinar R$ 210 mil, que será destinado para a construção de hospital municipal.
Os TACs, envolvem o Município de Salto do Lontra, duas empresas que promoveram o evento, o prefeito e o diretor do Departamento de Tributação da Prefeitura. Os valores deverão ser depositados, em parcelas mensais, em favor do Fundo para Construção do Hospital Municipal de Salto do Lontra.
O evento ocorreu em um posto de combustíveis em 20 de fevereiro de 2021, provocando aglomeração de pessoas, que não usavam máscaras, consumiam bebidas alcoólicas e ignoravam as recomendações de distanciamento social.
O fato levou a Promotoria de Justiça de Salto do Lontra a ajuizar três ações civis públicas destinadas à interdição do estabelecimento comercial e à responsabilização por atos de improbidade administrativa do prefeito Fernando Cadore e de agentes públicos que autorizaram o evento.
Pela apuração do MP, Cadore teria participado da festa. Para a Promotoria de Justiça, a atividade e a conduta do prefeito representaram “risco à saúde coletiva” em um “ambiente perfeito para a disseminação do vírus na cidade de Salto do Lontra”, além de violarem decretos municipais que tratam das medidas de contenção à proliferação do coronavírus no município.
