Na última sexta-feira (1º) foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 11.029, onde foi disposto sobre a concessão de rebate (desconto) nas operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas pelos agricultores participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que foram prejudicados pelo período de seca ou estiagem em municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, e Mato Grosso do Sul.
O percentual de rebate será de 35,2%, válido apenas em operações de custeio e investimento contratadas até 31 de dezembro de 2021 e vencidas ou a vencer no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022, para os municípios que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública devido a crise, com reconhecimento estadual e federal.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), através do Departamento de Economia Rural (Deral), divulgou, através do Informe Técnico 02/2022, de 4 de abril do mesmo ano, que as operações não contemplarão produtores familiares participantes do programa Proagro ou aqueles que tiveram cobertura pelo seguro rural.
A Seab também esclarece que os produtores que plantaram fora das datas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura não serão beneficiados e, para ter acesso ao rebate, é necessário que toda a documentação comprovando a condição de agricultura familiar estejam em dia.
O Governo Federal abriu crédito de R$ 1,2 bilhão e, de acordo com a chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), de Pato Branco, Leunira Tesser, os produtores familiares devem procurar as agências financeiras para saber se podem ou não ser contemplados.
“É importante que todos os agricultores ou agricultoras procurem a agência financeira onde foi feito o custeio ou investimento para a agricultura. A perda que houve não foi apenas nas lavouras, mas também na pecuária e, essa possibilidade só está disponível para quem faz parte do Pronaf. São vários critérios estabelecidos e os técnicos presentes nos escritórios do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR/PR) também estão a disposição para mais esclarecimentos”.
Leunira também comentou que uma mobilização foi realizada junto ao Ministério da Agricultura no início do ano, resultando na vinda de líderes nacionais para a região, com o intuito de averiguar a situação da estiagem. “Nós recebemos técnicos de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura e Superintendência da Agricultura do Estado, uma reunião foi realizada no Sindicato Rural com as lideranças regionais para tratar do assunto, todas as informações foram levantadas pela Seab através do Deral para ver o montante de perdas”.
Após o levantamento, o Paraná foi contemplado, sendo que no núcleo de Pato Branco, dos 15 municípios, 13 declararam situação de emergência e poderão beneficiar os agricultores familiares que se enquadrarem em todos os critérios.
