Em Sessão Extraordinária realizada durante o recesso parlamentar de julho, os vereadores de Pato Branco aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 110/2024, que altera a Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que beneficia a agroindústria familiar. Esta lei dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no município.
O objetivo principal das alterações é adequar o texto legal para que Pato Branco possa aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/PR). Esta adesão permitirá que os produtos da agroindústria familiar de Pato Branco sejam comercializados em todo o estado do Paraná.
Benefícios da Adequação ao SUSAF/PR
A inclusão no SUSAF/PR traz inúmeros benefícios para os pequenos produtores. Este sistema permite a comercialização de produtos de origem animal, como carnes, laticínios e embutidos, em um âmbito mais amplo, elevando as oportunidades de mercado e fortalecendo a economia local. Além disso, os produtos passarão a ser reconhecidos pela qualidade e segurança sanitária em todo o estado.
Durante a Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira (24), foi destacado que as alterações na lei são essenciais para a adequação às normas do SUSAF/PR. Este sistema, gerido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), visa unificar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal em todo o estado, garantindo a qualidade e segurança alimentar.
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A aprovação do Projeto de Lei nº 110/2024 é um passo importante para a agroindústria familiar de Pato Branco. Com a possibilidade de comercializar seus produtos em todo o Paraná, os produtores locais terão acesso a um mercado maior, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. Esta medida também incentiva a produção artesanal e de pequeno porte, valorizando o trabalho dos agricultores familiares.
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