A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Setor de Tributação e Finanças da Prefeitura de Pato Branco realizaram, no último sábado, uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU). Foram vistoriados oito estabelecimentos comerciais, que funcionam no período noturno, em Pato Branco, sendo que três foram notificados e um teve a sua atividade encerrada, segundo informou a Polícia Militar. Durante a operação foram abordadas 576 pessoas.
De acordo com a Polícia Militar, verificaram a regularidade documental dos estabelecimentos, como situação de alvarás de licença, localização e funcionamento, observadas as medidas de segurança, como instalação de extintores de incêndio, iluminação e saída de emergência. Também foram verificadas denúncias de perturbação do sossego recebidas pelos telefones 156 e 190, com medição em decibéis para a constatação da poluição sonora do estabelecimento e das imediações.
Conforme a Polícia Militar, em caso de irregularidade é confeccionada a notificação correspondente e o proprietário do estabelecimento estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento se não fizer a regulamentação. Além disso, se não for respeitada a interdição, poderá incorrer no crime de desobediência, previsto no Art. 330 do Código Penal: Desobedecer a ordem legal de funcionário público, com pena de detenção de 15 dias a 6 meses e multa. Para maiores informações, o Corpo de Bombeiros do Paraná disponibiliza o site: https://www.bombeiros.pr.gov.br/PrevFogo/Pagina/Legislacao-de-Prevencao-e-Combate-Incendios-e-Desastres. Para denúncias, disque 181, 190, ou baixe o APP 190 na Play Store. Sua identidade será preservada.
