Nesta quarta-feira (02/04), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou o Projeto de Lei nº 66/2025, proposto pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PP). A iniciativa institui o “Abril Verde e Amarelo” no estado, dedicando o mês de abril à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate às invasões de terras. O projeto também integra o tema ao Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
Objetivos do Projeto de Lei
Segundo o deputado Marcio Pacheco, o “Abril Verde e Amarelo” busca fortalecer a organização dos proprietários rurais e melhorar a comunicação com as forças de segurança pública. A medida visa agilizar a resposta das autoridades em casos de suspeita de invasões, como as promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ou por grupos indígenas, observadas em cidades como Terra Roxa, Guaíra e Palotina. Pacheco destaca que o Poder Judiciário deve atuar rapidamente para garantir reintegrações de posse eficazes.
“Não queremos gerar medo, mas afirmar que o Paraná não tolera invasões. O dono legítimo da terra precisa ser ouvido. Discutir essa questão é um passo importante contra a omissão. Proprietários têm o direito de se proteger, e isso é essencial para a gestão de crises”, explica o parlamentar.
Contexto das Invasões no Paraná
O projeto surge como resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o MST realiza a Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. Em 2024, Pacheco relata que o movimento registrou 24 invasões em 11 estados, incluindo o Paraná, em apenas um dia. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alerta para um possível recorde de invasões em 2025, intensificando a preocupação com a segurança fundiária.
Além das ações do MST, agricultores paranaenses enfrentam ocupações por povos indígenas. De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), desde o final de 2023, nove propriedades na região Oeste foram invadidas. A reintegração dessas áreas, sob competência federal, dificulta a atuação do governo estadual.
Impactos e Medidas Preventivas
Marcio Pacheco classifica as invasões de terras como crime, ilegais e contrárias à legislação agrária vigente, que prevê mecanismos legais para a reforma agrária. Ele aponta que essas ações geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e prejuízos econômicos no Paraná. “A invasão não é um meio legítimo de reivindicação de direitos”, enfatiza.
A proposta paranaense segue o exemplo de Santa Catarina, onde um projeto semelhante foi aprovado, refletindo a crescente tensão fundiária no Sul do Brasil. Com a aprovação na ALEP, o “Abril Verde e Amarelo” reforça a defesa da propriedade privada e busca prevenir conflitos no campo.
Para mais detalhes sobre o tema, consulte o site da ALEP ou acompanhe notícias no G1 Paraná.
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