A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (17), dois projetos de lei centrados em políticas ambientais: a regulamentação do descarte ambientalmente correto de colchões usados e a criação de diretrizes para prevenção e controle da poluição sonora.
As propostas avançam o compromisso do Estado com sustentabilidade, saúde pública e proteção do consumidor.
Descarte ambiental de colchões usados: regras para fabricantes e lojistas
O projeto de lei 499/2020, das deputadas Maria Victoria (PP) e Ana Júlia (PT), exige que fabricantes, comerciantes e fornecedores recolham colchões antigos no momento da compra de um novo, assumindo a responsabilidade pelo envio ao descarte ambientalmente apropriado ou a reciclagem. O consumidor deve entregar o item usado, exceto se declarar, por escrito, interesse em manter ou informar que não possui o item, então ele se responsabiliza pelo destino.
A iniciativa proíbe qualquer cobrança ao consumidor para cumprir a regra e estabelece penalidades para lojistas e empresas que descumprirem: advertência e multas de 100 a 1.000 UPFs/PR, revertidas ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.
O texto inclui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos e normas do Código de Defesa do Consumidor do Paraná, além de permitir regulamentação pelo Executivo e prazo de 120 dias para início da vigência.
As sanções levam em conta a gravidade da irregularidade, reincidência e porte econômico do infrator. O projeto combate o descarte comum em aterros e pontos finais, fontes de criadouros de insetos, acúmulo de água e contaminação do meio ambiente.
Novo marco legal para prevenção e controle da poluição sonora
O projeto de lei 600/2024, do deputado Goura (PDT), recebeu substitutivo da CCJ e define diretrizes para padronizar níveis aceitáveis de ruído conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS), aplicáveis no setor industrial, comercial e em atividades potencialmente poluidoras.
O aumento da população e urbanização intensificam os níveis de ruído, prejudicando saúde pública e equilíbrio ambiental. Entre as medidas aprovadas estão zoneamento acústico, paisagens sonoras, incentivo à mobilidade ativa, protocolos específicos para veículos, campanhas educativas e ações para saúde auditiva, além do selo de reconhecimento para cidades e empresas que reduzirem emissões. Institui também o “Dia Estadual do Silêncio” (7 de maio).
O texto prevê identificação de fontes e áreas críticas, mapeamento de conflitos, e planos interinstitucionais para apoiar a gestão municipal e promover cidades mais limpas e saudáveis. Empresas e gestores municipais terão novos parâmetros para prevenção e combate à poluição sonora, promovendo cultura de respeito ao espaço público.
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Outras proposições em destaque: educação, orçamento e utilidade pública
A sessão também aprovou a criação da Rede Estadual de Educação Legislativa, novas diretrizes para a Diretoria de Orçamento, e concedeu títulos de utilidade pública a entidades de várias regiões, fortalecendo projetos sociais e comunitários em todo o Estado.
O título de Cidadão Benemérito do Paraná foi concedido ao empresário João Alves Anselmo, fundador da Master Cargas Brasil, em reconhecimento à sua trajetória e ações sociais.
Para mais informações sobre leis ambientais, consulta de normas e projetos em tramitação, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná e confira atualizações sobre resíduos sólidos no Instituto Água e Terra do Paraná.
