Assembleia Legislativa do Paraná encerra votações de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com o maior orçamento da história e participação massiva da população.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou as votações de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A sessão plenária desta quarta-feira (12) foi marcada pela aprovação do projeto de lei do governo, que estima receitas e fixa despesas para o próximo ano, totalizando R$ 78,7 bilhões para 2025, valor 15% maior do que o orçamento de 2024, com R$ 10 bilhões a mais de um ano para o outro
Participação Popular Histórica
Um dos destaques da aprovação foi a inédita participação popular no processo de elaboração do orçamento. A Assembleia Legislativa recebeu cerca de oito mil contribuições da população paranaense, que foram consideradas no texto final da LOA. As maiores reivindicações populares, de acordo com o relator, deputado Evandro Araújo (PSD), focaram em data-base, infraestrutura, saúde e educação.
O Programa Orçamento da Gente, uma iniciativa da Comissão de Orçamento, permitiu que cidadãos apresentassem sugestões que foram incorporadas ao anexo 14 da LOA. A ação exemplifica o compromisso do Poder Legislativo com a democracia participativa.
Alocação de Recursos por Setor
O projeto 585/2024, aprovado com um substitutivo geral, direciona os recursos para diversos setores:
- Educação: R$ 18,6 bilhões (aumento de 16,8% em relação a 2024)
- Saúde: R$ 9,3 bilhões (aumento de 17,4%)
- Segurança Pública: R$ 6,4 bilhões
- Ciência e Tecnologia: R$ 4,3 bilhões (incluindo universidades estaduais)
- Infraestrutura e Logística: R$ 1,86 bilhão
- Agricultura e Abastecimento: R$ 1,2 bilhão
Os orçamentos dos poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público) foram definidos dentro dos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual, estabelecidos na LDO 2025.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou o avanço na elaboração da LOA, com a inclusão de 7.880 sugestões da sociedade civil. O relator da proposta, deputado Evandro Araújo, ressaltou que este é o orçamento mais participativo e representativo da história do Paraná.
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A aprovação da LOA antes do término do ano legislativo é uma exigência constitucional e garante a continuidade dos serviços públicos e investimentos no estado.
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