A Ilha do Mel, um dos principais destinos turísticos do Paraná, acaba de ganhar um marco regulatório inovador, estabelecendo um novo capítulo em sua história. Aprovado na última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o projeto de lei 790/2024, de autoria do Poder Executivo, visa impulsionar o desenvolvimento sustentável, o saneamento básico e o planejamento urbanístico da ilha, localizada na Baía de Paranaguá.
Um passo rumo à sustentabilidade
O projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos deputados, representa um avanço significativo na gestão da Ilha do Mel. Com foco na preservação dos ecossistemas, no turismo ecológico e no uso racional dos recursos naturais, a nova legislação busca garantir a proteção do meio ambiente e os direitos das comunidades tradicionais que habitam a ilha.
Debates e aprovação na ALEP
A votação do projeto de lei na ALEP foi marcada por debates acalorados e pela participação de diversos atores sociais, incluindo representantes do Governo Federal, do Governo do Estado do Paraná, do Instituto Água e Terra (IAT), do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, da prefeitura de Paranaguá, de associações de moradores e dos conselhos das comunidades tradicionais.
O presidente da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância do projeto para a regularização fundiária da Ilha do Mel, com potencial para aumentar o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, Curi ressaltou que a fiscalização por parte do IAT será rigorosa, abrangendo desde a entrada de animais domésticos até o uso de som e a reorganização do espaço.
Participação da oposição e consenso entre os deputados
A aprovação do projeto de lei contou com o apoio de deputados de diferentes partidos, que enalteceram a importância da nova legislação para a Ilha do Mel. O deputado Anibelli Neto (MDB) parabenizou a participação de todos os envolvidos no processo, enquanto o deputado Reichembach (PSD) enfatizou o compromisso com a preservação do meio ambiente.
O deputado Marcelo Rangel (PSD) classificou o projeto como um dos mais importantes da história da Ilha do Mel, destacando seu potencial para se tornar um exemplo nacional de proteção ambiental e modernização legislativa. Já o deputado Arilson Chiorato (PT) mencionou a participação da oposição na incorporação de emendas ao projeto, visando garantir a participação da comunidade local na gestão da ilha e a inclusão de famílias no programa de regularização fundiária.
IAT como órgão fiscalizador e gestão compartilhada
A nova legislação atribui ao IAT a responsabilidade de fiscalizar e administrar o território da Ilha do Mel, em colaboração com o município de Paranaguá e a União. Para coordenar as ações, será criada a Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), que contará com um Comitê Gestor formado por representantes dos três níveis de governo e um Conselho Comunitário Consultivo, garantindo a participação da comunidade local nas decisões.
Um futuro promissor para a Ilha do Mel
Com a aprovação do marco regulatório, a Ilha do Mel se prepara para um futuro promissor, conciliando desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social. A nova legislação representa um passo importante para a construção de um futuro mais verde e próspero para um dos cartões postais mais emblemáticos do Paraná.
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