Durante a sessão plenária desta segunda-feira (12), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram 13 proposições, incluindo o projeto de lei 832/2023, que estabelece novas normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais no estado.
Projeto de Lei 832/2023: Contenção de Enchentes
O projeto, assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), determina que empreendimentos, tanto públicos quanto privados, que possuam áreas impermeabilizadas superiores a 500 m² deverão implementar sistemas para captação e retenção de águas pluviais. Esses sistemas devem coletar a água de telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.
O objetivo principal é reduzir a velocidade de escoamento das águas para as bacias hidrográficas, especialmente em áreas urbanas onde o solo é altamente impermeável. Além de controlar a ocorrência de inundações, a proposta busca minimizar os prejuízos causados por enchentes e contribuir para a redução do consumo de água potável tratada.
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Outras Proposições Aprovadas
Quatro outras iniciativas foram aprovadas em primeira discussão:
- Projeto de Lei 367/2024: Proposto pelo Poder Executivo, o projeto altera a Lei n° 17.425/2012, que regulamenta o Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná. A proposta visa ajustar questões de representatividade e participação de órgãos e entidades ligados às demandas desses povos.
- Projeto de Lei 753/2023: De autoria do deputado Luis Corti (PSB), o projeto institui o Dia Estadual do Produtor de Leite, a ser comemorado no dia 12 de julho.
- Projeto de Lei 892/2023: Proposto pela deputada Ana Júlia (PT) e pelo deputado Alexandre Curi (PSD), o projeto institui a Semana Estadual das Juventudes, que será realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto.
- Projeto de Lei 398/2024: Proposição da deputada Maria Victoria (PP), concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Universitário de Maringá.
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