A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, durante as sessões plenárias desta terça-feira (3), dois projetos de lei com foco na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres paranaenses. As propostas foram analisadas em meio às ações do Mês da Mulher e reforçam iniciativas do Parlamento no enfrentamento à violência de gênero.
Além das medidas voltadas à proteção das mulheres, os deputados também concluíram a tramitação de projetos de reconhecimento público, criação de datas comemorativas e concessão de utilidade pública a entidades do Estado.
Sistema de dados sobre violência contra a mulher
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 673/2019, de autoria das deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP) e do deputado Professor Lemos (PT). A proposta institui o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher, que tem como objetivo unificar dados entre órgãos públicos para aprimorar o atendimento às vítimas e subsidiar políticas de prevenção.
O sistema prevê a organização e análise de informações sobre casos de violência contra mulheres, além da padronização e integração de registros entre os órgãos responsáveis pelo atendimento. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre instituições públicas e sociedade civil e ampliar o acesso a dados que auxiliem na formulação de políticas nas áreas de segurança, saúde, assistência social, educação e direitos humanos.
A proposta avançou nas duas votações em plenário. No primeiro turno recebeu 39 votos favoráveis e um contrário, do deputado Ricardo Arruda (PL). Já na segunda votação foram registrados 44 votos favoráveis.
Durante a sessão, a deputada Mabel Canto destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema.
“Mais do que uma celebração, o Dia da Mulher é um movimento para combater todas as formas de violência contra as mulheres. Os dados são alarmantes: quatro mulheres são mortas todos os dias neste país pelo fato de serem mulheres; e seis são estupradas diariamente”, afirmou.
Delegacia da Mulher
Também avançou em primeiro turno o Projeto de Lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia (PT), que propõe mudanças no funcionamento da Delegacia da Mulher.
O texto estabelece que os postos de comando e gestão dessas unidades sejam ocupados preferencialmente por mulheres. Além disso, prevê que o primeiro atendimento às vítimas também seja realizado, sempre que possível, por profissionais do sexo feminino.
Outra medida prevista é a garantia de que as vítimas não tenham contato com os agressores durante o atendimento, inclusive evitando que escutem interrogatórios de forma direta ou indireta.
Reconhecimento a personalidades do Paraná
A sessão também aprovou projetos que concedem títulos honoríficos a personalidades com atuação relevante no Estado.
O Projeto de Lei 1237/2025 concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao empresário do setor agropecuário Lauri Paludo, reconhecido por sua trajetória de 50 anos na avicultura brasileira e eleito em 2024 um dos 100 nomes mais influentes do agronegócio nacional.
Já o Projeto de Lei 1055/2025, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), concede o mesmo título ao apóstolo Nelson Braido, fundador da Igreja Cristã Presbiteriana de Ponta Grossa.
Também foram aprovados projetos que concedem o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao engenheiro agrônomo José Roberto Ricken e ao engenheiro agrônomo João Paulo Koslovski, em reconhecimento à contribuição ao cooperativismo paranaense.
Outro reconhecimento foi concedido ao empresário Salomão Soifer, considerado um dos nomes mais influentes do setor de shopping centers no Brasil e responsável por empreendimentos como o Shopping Mueller e o Pátio Batel, em Curitiba.
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Outras propostas aprovadas
Os deputados também concluíram a tramitação do Projeto de Lei 366/2025, que institui o Mês Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, a ser realizado em maio, além do Dia Estadual de Conscientização sobre a doença, no terceiro sábado do mês.
Outro projeto aprovado declara o Círculo de Oração como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Paraná. A proposta reconhece o papel histórico das mulheres ligadas a grupos religiosos no cuidado comunitário e nas atividades sociais desenvolvidas nas igrejas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 91/2026, que institui o Dia Estadual da Maçonaria, a ser celebrado em 21 de março, data que marca a criação da primeira loja maçônica em território paranaense, em 1837.
Torcidas organizadas e utilidade pública
Entre as matérias aprovadas em turno único estão projetos que instituem datas comemorativas para torcidas organizadas de clubes paranaenses. Um deles cria o Dia Estadual da Torcida Organizada Trem Fantasma, do Operário Ferroviário, a ser comemorado em 21 de fevereiro.
Outro projeto institui o Dia Estadual da Torcida Organizada Falange Azul, ligada ao Londrina Esporte Clube, a ser celebrado em 5 de fevereiro.
Também foram aprovadas proposições que concedem título de utilidade pública a diversas entidades paranaenses, incluindo associações comunitárias, instituições culturais e organizações sociais atuantes em diferentes municípios do Estado.
