A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma agenda intensa durante a Semana Santa de 2025, com audiências públicas, sessões solenes, plenárias e reuniões de comissões. Entre os temas em destaque estão doenças raras, classificação do tabaco, homenagens e projetos de lei voltados à saúde e segurança pública.
Na segunda-feira (14), às 9h30, o Auditório Legislativo da Alep recebe a audiência pública “Transição da Criança para o Adulto Raro”, promovida pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), com participação do senador Flávio Arns, especialistas, pacientes e familiares. O evento visa conscientizar sobre os desafios enfrentados por pessoas com doenças raras. Na terça-feira (15), às 9h, o debate continua com a audiência “Doenças Raras: Onde estamos e como podemos avançar?”, proposta pelas deputadas Maria Victoria e Cloara Pinheiro (PSD), também no Auditório Legislativo.
A classificação do tabaco nas propriedades rurais será discutida na terça-feira (15), às 9h, no Plenário, por meio do projeto de lei 119/2023, assinado pela deputada Maria Victoria e deputados como Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD) e Professor Lemos (PT). A proposta obriga empresas que comercializam ou industrializam tabaco no Paraná a classificar a folha diretamente nas propriedades dos agricultores, reduzindo custos e aumentando a transparência. O Paraná, terceiro maior produtor nacional de tabaco, enfrenta desafios com a classificação em indústrias, que impacta a rentabilidade dos fumicultores, levando muitos a migrarem para culturas como frutas e hortaliças.
No grande expediente de terça-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivens Linhares, apresenta a metodologia e resultados do PROGOV – Programa de Avaliação de Contas Municipais, que incentiva o controle social da gestão pública. A iniciativa é proposta pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi.
Às 18h de terça-feira, o deputado Hussein Bakri (PSD) homenageia os 86 anos da Pormade Portas em sessão solene no Plenário. A empresa, referência nacional na produção de portas de madeira, é reconhecida por sua relevância na construção civil.
A Ordem do Dia inclui o projeto de lei 165/2024, da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Crônicas, destacando a importância de prevenir diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e câncer. Outro projeto, o PL 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), determina que estabelecimentos de alimentação informem o peso das porções em cardápios.
Em turno único, serão analisados o PL 236/2024, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, celebrado em 30 de outubro, e o PL 637/2024, que concede título de utilidade pública ao Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER, de Curitiba.
No segundo turno, o PL 205/2025 propõe uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada em violência doméstica, enquanto o PL 39/2025 atualiza normas de prevenção a incêndios do Corpo de Bombeiros. O PL 111/2025 cria a Função Privativa Socioeducativa no Sistema Socioeducativo, e o PL 160/2025 fixa o efetivo da Polícia Militar em 23.522.
Em redação final, o PL 698/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), reforça a defesa sanitária animal, e o PL 748/2024, do deputado Alisson Wandscheer (SD), concede título de utilidade pública ao Reduto de Apoio à Saúde Mental, de Fazenda Rio Grande.
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