Chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma proposta de lei que visa a criação do Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. Esta iniciativa do governo estadual é direcionada à reabilitação dessas pessoas, focando na construção da sobriedade e na retomada de seus projetos de vida. A proposta será operacionalizada através da articulação e colaboração entre diversos órgãos públicos relacionados ao tema.
A proposta, que tramita em regime de urgência, é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária marcada para segunda-feira (8). De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 visa implementar uma rede de serviços de atenção às pessoas afetadas pelo uso prejudicial de álcool e drogas. A metodologia proposta é intersetorial, integrando a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos, entre outras políticas públicas relevantes.
Detalhes do Projeto
O programa prevê a criação de uma rede de serviços sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre os serviços propostos estão:
- Acolhimento temporário específico para usuários visando intervenção terapêutica e reorganização psicossocial.
- Suporte e apoio aos familiares e ex-acolhidos.
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Outros Itens na Pauta
Na mesma sessão, também em primeira votação, está o projeto de lei 344/2024, que propõe alterações à Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Paraná. A principal mudança sugerida é a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores.
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