ALEP encerra semestre legislativo com votação da LDO

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrará o primeiro semestre legislativo de 2024 com a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto de lei nº 224/2024 será votado nas três sessões plenárias marcadas para esta segunda-feira (15). A votação é regimental e deve ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (16) e vai até 4 de agosto.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

De autoria do Poder Executivo, a LDO dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2025. As metas fiscais para o próximo ano incluem uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. Comparativamente, as metas da LDO de 2024 previam uma receita de R$ 55,85 bilhões, despesas de R$ 56,92 bilhões e um déficit primário de R$ 108 milhões.

O projeto passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente, e chega ao plenário na forma de um substitutivo geral.

Outras Proposições na Pauta

Além da LDO, outras quatro proposições serão votadas:

Projeto de Lei 463/2023: Determina que eventos com capacidade superior a cinco mil pessoas divulguem alertas sobre o crime de injúria racial. De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB).
Projeto de Lei 412/2024: Concede revisão geral anual de 3,69% aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas da Assembleia, com vigência a partir de 1º de maio de 2024.
Projeto de Lei 446/2024: Institui o Programa Fortalece Paraná, voltado ao fortalecimento da garantia de direitos e desenvolvimento social, por meio do repasse de equipamentos e itens essenciais às organizações da sociedade civil.
Projeto de Lei 481/2024: Altera o art. 261 e revoga o art. 242 da Lei n° 14.277/2003, referente ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

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Eventos e Homenagens

Dia Estadual da Juventude Rural:

Data: 15 de julho
Evento: Audiência pública organizada pela Frente Parlamentar da Agroecologia e Economia Solidária, para ouvir as demandas dos jovens trabalhadores rurais.
Local: Plenarinho, às 18 horas.

Lançamento do Livro “Histórias que Inspiram”:

Data: 15 de julho
Local: Salão Nobre, às 18h30.
Proponentes: Deputado Requião Filho (PT), deputado Alexandre Curi (PSD) e a Bancada Feminina da Assembleia.

Homenagem às Forças de Segurança do Paraná:

Data: 16 de julho
Evento: Sessão solene em reconhecimento ao trabalho das forças de segurança na missão humanitária ao Rio Grande do Sul.
Local: Plenário, às 9 horas.
Proponente: Deputado Soldado Adriano José (PP).

Dia do Comerciante:

Data: 16 de julho
Evento: Sessão solene em homenagem aos profissionais do comércio.
Local: Plenário, às 19 horas.
Proponente: Deputado Ney Leprevost (União).

As sessões plenárias de segunda-feira (15) serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 em TV aberta e canal 16 da Claro/NET, além do canal do YouTube do Legislativo.

Esta programação marca o encerramento do semestre legislativo, destacando a importância das deliberações e homenagens que refletem o compromisso da Assembleia com as diversas demandas e reconhecimentos necessários à população do Paraná.