A Assembleia Legislativa do Paraná deu início ao período legislativo de 2025 nesta terça-feira (04), com mudanças significativas estabelecidas pelo novo Regimento Interno. Aprovado pela Resolução 28/2024 e promulgado em 10 de dezembro de 2024, o novo regulamento tem como principal objetivo agilizar a tramitação de projetos de lei, reduzir a burocracia e ampliar o debate entre os parlamentares.
Sessões não deliberativas ampliam espaço para debates
Entre as novidades do regimento está a criação de sessões não deliberativas, permitindo que os deputados utilizem a tribuna para abordar temas diversos, sem necessidade de votação. Essas sessões ocorrem em até duas oportunidades semanais, mediante inscrição prévia, e incluem:
- Pronunciamentos dos deputados sobre temas de interesse;
- Tribuna Livre, com espaço para participação da comunidade;
- Eventos e homenagens, que deixam de ser realizados nas sessões deliberativas.
As sessões não deliberativas estão inicialmente programadas para as tardes de quarta e quinta-feira, mas há uma solicitação para que a sessão de quinta-feira seja transferida para a manhã de terça-feira. Por não envolverem votações, os deputados não serão remunerados pela presença nestas sessões.
A adoção desse modelo já ocorre no Congresso Nacional e tem o objetivo de tornar as sessões deliberativas mais objetivas, focadas exclusivamente na Ordem do Dia.
Agilidade nas votações e modernização legislativa
O novo regimento também traz mudanças significativas no processo de votação, eliminando o antigo sistema de três turnos para projetos de lei. A partir de agora:
- Projetos mais simples (como concessão de título de utilidade pública, cidadania honorária, criação de datas comemorativas e denominação de rodovias) serão votados em turno único;
- Demais projetos passam a ser votados em dois turnos;
- No primeiro turno, serão debatidas constitucionalidade, legalidade, mérito, conveniência e oportunidade;
- Projetos sem emendas serão dispensados de redação final;
- A redação final será votada apenas se houver emendas de redação.
Além disso, para tornar as sessões mais ágeis, o regimento prevê a eliminação da leitura da ata da sessão anterior, salvo quando solicitada por algum parlamentar.
Objetivo: eficiência e transparência no Legislativo
As mudanças no Regimento Interno visam tornar o processo legislativo mais dinâmico, eficiente e alinhado às demandas da sociedade. Segundo a justificativa da proposta, a modernização do regimento contribuirá para otimizar os debates parlamentares e melhorar a produtividade da Assembleia Legislativa do Paraná.
Com essas alterações, o Poder Legislativo do Paraná busca proporcionar um ambiente mais organizado e responsivo, impactando positivamente o funcionamento da Casa e o atendimento às necessidades da população.
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