A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instalou, nesta terça-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, durante sessão solene realizada no Plenário da Casa. A iniciativa, proposta e coordenada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), busca fortalecer a atuação da advocacia paranaense, ampliar o diálogo com a OAB-PR e atuar na defesa das prerrogativas profissionais e da democracia.
A solenidade também marcou a celebração de dois termos de cooperação com a Escola Superior da Advocacia da OAB/PR e com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O evento ainda prestou homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Mais representatividade e valorização da advocacia no interior
O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), destacou que a advocacia paranaense conta com mais de 93 mil advogados, dos quais mais de 51% atuam fora da capital, distribuídos em 49 subseções da OAB/PR em 163 comarcas.
Luiz Fernando Casagrande Pereira, presidente da OAB/PR, anunciou o envio de cinco projetos de lei à nova Frente. Entre eles, está a proposta de inserir na Constituição Estadual o reconhecimento da advocacia dativa, que no Paraná conta com cerca de 22 mil profissionais, responsáveis por mais de 850 mil atendimentos gratuitos nos últimos anos.
Outras pautas tratam das prerrogativas da advocacia, da proteção contra violência de gênero e da oposição à PEC 66/2023, que pretende limitar o pagamento de precatórios por parte dos municípios.
Deputados estaduais apoiam a iniciativa
A Frente Parlamentar recebeu apoio de 32 deputados estaduais. Compareceram à cerimônia os deputados Gugu Bueno (PSD), Alisson Wandscheer (SD), Ana Júlia (PT), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Flávia Francischini (União), 1º vice-presidente; Hussein Bakri (PSD), Luiz Fernando Guerra (União), Márcia Huçulak (PSD), Márcio Pacheco (PP), Maria Victoria (PP), 2ª secretária da Alep; Ney Leprevost (União), Renato Freitas (PT), Requião Filho (PT), Soldado Adriano José (PP), Tito Barichello (União). A criação da Frente Parlamentar contou ainda com o apoio dos deputados Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Goura (PDT), Adão Litro (PSD), Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD), Artagão Júnior (PSD), Professor Lemos (PT), Mabel Canto (PP), Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN), Paulo Gomes (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Raimundo Corti (PSB).
Também participaram da cerimônia o desembargador Domingos José Perfetto, do TJPR; a subprocuradora-geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira; e o secretário estadual do Planejamento, Ulisses Maia.
Cooperação com a Escola Superior da Advocacia
A Alep e a OAB firmaram termo de cooperação entre a Escola do Legislativo e a Escola Superior da Advocacia, com foco na disseminação do conhecimento jurídico e legislativo no interior do Paraná.
A diretora da ESA, Maíra Silva Marques da Fonseca, destacou a importância de levar formação para locais onde a OAB ainda não possui estrutura física. A iniciativa envolverá compartilhamento de recursos, pessoal e estrutura para viabilizar cursos voltados a servidores públicos, advogados e a sociedade civil.
Parceria entre OAB e TRE para fomento à participação feminina
O segundo termo de cooperação foi celebrado entre a OAB/PR e o TRE-PR, com o objetivo de monitorar e estimular a correta aplicação do fundo partidário destinado à participação das mulheres na política.
O presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, ressaltou a importância de combater fraudes relacionadas à cota de gênero, como as chamadas “candidaturas laranjas”. A parceria pretende viabilizar cursos de formação e incentivo à liderança feminina.
Luiz Fernando Pereira, da OAB, destacou que a entidade já possui políticas internas de incentivo, por meio da Comissão das Mulheres Advogadas, e que a nova parceria com o TRE cria uma agenda coordenada para ampliar o impacto das ações.
Homenagem ao Dia do Advogado
A cerimônia foi encerrada com homenagem a advogados e advogadas paranaenses, proposta pelo deputado Ney Leprevost (União). A condecoração reconheceu profissionais destacados pela atuação ética e pela defesa dos direitos fundamentais.
“A advocacia é essencial à Justiça, mas infelizmente ainda carece de estrutura e segurança. É um ato de coragem exercer essa função”, afirmou Leprevost.
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