Prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras, procuradoras e servidoras de diversos municípios paranaenses aprofundaram seus conhecimentos sobre temas cruciais para o exercício de seus mandatos e funções. O 2º Encontro de Prefeitas e Vereadoras do Estado do Paraná, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, reuniu mais de 400 participantes e promoveu debates sobre regimento interno, orçamento público, processo legislativo e a importância da participação de mulheres negras na política.
Fortalecendo a Participação Feminina na Política
A iniciativa, promovida pela Procuradoria da Mulher da ALEP, pelo Fórum Paranaense de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e pela Escola do Legislativo, teve como objetivo qualificar tecnicamente as representantes do Executivo e Legislativo municipais, além de fomentar o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres.
A deputada Cloara Pinheiro (PSD), Procuradora Especial da Mulher na ALEP, conduziu as atividades e destacou o sucesso do evento: “Nosso evento foi um espetáculo. Mais de 400 participantes aprenderam muito, se emocionaram e também se divertiram. Além disso, tivemos grande procura para a instalação de novas procuradorias. As agendas de março e abril já estão lotadas. Acredito que, até o fim do ano, teremos 399 Procuradorias da Mulher”, avaliou Cloara. Atualmente, são 164 procuradorias em funcionamento.
Ampliando a Representatividade Feminina
A deputada Márcia Huçulak (PSD) ressaltou a importância de as mulheres ocuparem cada vez mais espaços de poder e decisão: “Não se trata de uma disputa entre homens e mulheres, pois eles estão lá desde sempre. Os homens têm uma visão macro, enquanto as mulheres atentam-se aos detalhes. Mas esse olhar é necessário e urgente para a democracia e o cuidado com as pessoas”, disse a parlamentar, que exaltou a parceria entre as deputadas estaduais. “Nosso partido é o partido das mulheres. Votamos e atuamos juntas em tudo que apoia, promove e protege a mulher.”
O deputado Requião Filho participou do encontro e abordou os desafios da sociedade, que ainda é machista e misógina: “É uma cultura que precisamos mudar. Diariamente, nós, homens, nos pegamos praticando o machismo, porque aprendemos assim com nossos pais e avós. Essa doença, esse preconceito, só se cura com educação”, afirmou.
Lideranças Políticas Enfatizam a Importância da Qualificação
Hussen Bakri (PSD), líder do governo, também participou do evento e apontou que “infelizmente ainda temos uma cultura enraizada que ainda dificulta a vida das mulheres na política”. Ele aconselhou as participantes a “olharem para frente” e estabelecerem um projeto de trabalho, buscando soluções para os problemas do dia a dia da população.
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, enfatizou a importância da qualificação para o exercício do mandato: “A oportunidade de estudar, conhecer e se aperfeiçoar é fundamental para o mandato e para todas as pessoas que vocês representam, além de estimular outras mulheres”, afirmou. Ele também comemorou o crescimento do evento: “Vocês ajudaram a multiplicar por dez. No primeiro encontro, foram 41 prefeitas, vereadoras e lideranças. Agora, tivemos mais de 400 inscritas. Isso é fruto do trabalho de vocês, das nossas deputadas e de toda a equipe da Procuradoria. Esse evento já é um sucesso e vamos continuar promovendo edições futuras”, acrescentou.
Espaço de Articulação e Troca de Experiências
O encontro também se configurou como um espaço de articulação e troca de experiências entre lideranças femininas, contribuindo para a construção de uma agenda coletiva que priorize a equidade de gênero nos espaços de poder e nas estruturas partidárias. Além disso, serviu para ações de acolhimento e apoio às novas parlamentares eleitas, reafirmando o compromisso com a construção de uma política mais representativa e democrática.
Palestras Abordam Temas Relevantes para o Exercício do Mandato
Durante o evento, foram realizadas diversas palestras sobre temas relevantes para o exercício do mandato, como:
- Regimento Interno e Normas do Legislativo Municipal: O advogado Robson Sabino abordou a funcionalidade da Câmara, o cotidiano, as normas que regem o Legislativo municipal e a gestão interna de gabinete, expondo uma experiência prática relacionada aos trâmites dentro do Poder Legislativo.
- Orçamento Público: A advogada Audrei Dassoler destacou aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual (PPA) e dos princípios básicos da administração pública. Ela também detalhou questões relacionadas às receitas públicas, que fazem toda a diferença na aplicação e efetividade das políticas públicas.
- Processo Legislativo: O diretor legislativo da Assembleia, Dylliard Alessi, palestrou sobre o processo de criação de leis, desde a elaboração da ideia, a confecção e apresentação do projeto e todo o trâmite, com passagens pelas comissões, depois votação em plenário, sanções, vetos e publicação.
- Mulheres Negras na Política: A presidente do Instituto Brasileiro do Direito Parlamentar, Monike Santos, trouxe conceitos de gênero, raça e sobre a importância da participação da mulher negra na política.
Homenagem à Vereadora Maria Olívia Depizzoli Zacharias
O evento também foi marcado por uma homenagem à vereadora Maria Olívia Depizzoli Zacharias (PSD), que ficou conhecida por ter sido obrigada a usar gravata durante as sessões plenárias deste ano, devido à imposição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapoti. A procuradora Audrei Dassoler usou uma gravata em alusão à vereadora, que estava presente no plenário.
“Vim assim por ela, mas não sabia que estava aqui. Em outubro, nas eleições, já se sabia que havia uma vereadora eleita, e, mesmo assim, o regimento não foi alterado. Ela é guerreira. Sua história correu o Brasil”, contou Audrei.
Maria Olívia foi a única mulher eleita em 2024 no município e, após participar de sessões extraordinárias em janeiro usando gravata, protocolou um pedido de alteração no regimento. O projeto foi aprovado por unanimidade.
“É nos detalhes que moram as maiores exclusões. E estávamos em uma casa de leis, aquela que deve garantir os direitos de todos e preconizar sempre a igualdade. Ao impor essa exigência no regimento, não se considerou, em nenhum momento, que uma mulher poderia estar sentada aqui”, explicou.
Ela defendeu a presença de homens e mulheres na formulação de políticas públicas como forma de atender 100% da população.
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