A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo importante nesta terça-feira, 20 de agosto, ao avançar com o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste. O projeto 512/2024 foi aprovado em segunda e terceira votações durante duas sessões plenárias ordinárias, uma realizada no dia e outra antecipada de quarta-feira, 21 de agosto. O texto, que recebeu emendas dos parlamentares, foi aprovado com 40 votos favoráveis e 6 contrários na segunda discussão, e 39 votos a favor e 6 contra na terceira discussão.
Desestatização da Ferroeste
O projeto 512/2024 permite ao Poder Executivo “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, seus ativos, e a participação societária” no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste. A empresa atualmente administra o trecho ferroviário de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. O governo justifica que a desestatização visa potencializar investimentos no modal ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
As emendas incorporadas ao projeto incluem condições para a efetivação da operação, a garantia da manutenção dos contratos de cessão do Terminal Ferroviário de Cascavel e a previsão de maior concorrência na alienação de ações. As propostas foram construídas com a contribuição do setor produtivo.
Outras aprovações
Além do projeto da Ferroeste, outros projetos de lei avançaram na Assembleia:
- Título de Cidadã Honorária do Paraná para Flora Madalosso Bertolli: O projeto de lei 297/2024, assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná a Flora Madalosso Bertolli. Flora é reconhecida por sua contribuição ao setor gastronômico de Curitiba, como cofundadora do Restaurante Madalosso, um dos maiores do mundo.
- Mudança na vinculação da Loteria do Estado: O projeto de lei 411/2024 altera a vinculação da Loteria do Estado do Paraná para a Casa Civil, permitindo que a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) concentre seus esforços em outras atribuições administrativas.
- Instituição do Dia da Traktorfest de Entre Rios: O projeto de lei 527/2023, da deputada Cristina Silvestri (PP), insere no calendário oficial do Paraná o Dia da Traktorfest de Entre Rios, a ser comemorado no último dia de julho de cada ano.
- Capital da Mandioca para fins industriais: O projeto de lei 162/2023, dos deputados Soldado Adriano José (PP) e Anibelli Neto (MDB), concede o título de Capital para fins industriais da Mandioca ao município de Paranavaí, destacando a importância da produção de mandioca no Paraná.
- Dia da Prática Esportiva: O projeto de lei 40/2023, do deputado Thiago Bührer (União), institui o Dia da Prática Esportiva a ser realizado anualmente em 19 de fevereiro nas instituições de ensino do Paraná.
- Denominação de trechos da Rodovia PR-239: O projeto de lei 55/2024, do deputado Marcel Micheletto (PL), denomina trechos da rodovia PR-239 como Deputado Moacir Micheletto.
- Prêmio de Educação para Paz no Trânsito: O projeto de lei 298/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), insere o Prêmio de Educação para Paz no Trânsito do Paraná no calendário oficial do Estado, com ações concentradas durante a Semana Nacional do Trânsito.
- Denominação da Rodovia PR-464: O projeto de lei 388/2024, do deputado Tiago Amaral (PSD), altera a Lei nº 21.935/2024 para denominar Prefeito Ademir Mulon a Rodovia PR-464, do km 0 até o km 50,340m.
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Próximos passos
O texto do projeto de desestatização da Ferroeste ainda voltará ao plenário da Assembleia para aprovação em redação final. Outros projetos, já aprovados em terceiro turno, seguem para sanção governamental.
