O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), protocolou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos.
A proposta deve começar a tramitar oficialmente no início dos trabalhos legislativos de 2026, previsto para a primeira semana de fevereiro.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge diante do crescimento expressivo e da crescente sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis.
O deputado destaca que o avanço das tecnologias ampliou não apenas o acesso a serviços e informações, mas também as oportunidades para práticas ilícitas cada vez mais complexas.
Política estadual mira prevenção e conscientização digital
Segundo Alexandre Curi, o projeto tem caráter preventivo e busca orientar a atuação do poder público no enfrentamento aos crimes cibernéticos. Entre os principais objetivos estão a promoção da educação digital, a disseminação de informações para a população e o fortalecimento de um ambiente mais seguro no uso das tecnologias.
O deputado avalia que a digitalização acelerada das relações sociais passou a expor fragilidades humanas, emocionais e psicológicas, frequentemente exploradas por criminosos.
Golpes baseados em engenharia social, uso indevido de inteligência artificial e falsificação de identidades têm se tornado recorrentes e atingem pessoas de diferentes idades e níveis de escolaridade, conforme observado em casos recentes amplamente divulgados pela imprensa.
Atuação integrada e proteção às vítimas
O texto do projeto estabelece diretrizes gerais para uma atuação integrada do Estado, priorizando ações de conscientização, educação digital e cooperação institucional.
A proposta reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, sempre respeitando as competências legais de cada ente envolvido.
Outro eixo central da política proposta é a atenção especial a grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de risco social, que figuram entre os principais alvos de golpes digitais.
O projeto também enfatiza que a política pública deve evitar qualquer transferência de culpa às vítimas, estimulando a criação de canais seguros de orientação, acolhimento e denúncia.
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Legislação federal e foco em cidadania digital
Alexandre Curi ressalta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas penais que tratam de crimes cibernéticos.
O foco, segundo o parlamentar, é fortalecer a cidadania digital no Paraná, preparando o Estado para enfrentar desafios cada vez mais complexos relacionados à segurança da informação e ao uso de dados pessoais.
O projeto também busca criar bases para o enfrentamento de fraudes eletrônicas, golpes virtuais e outras práticas criminosas que utilizam novas tecnologias como meio ou suporte para a ação ilícita. Para o deputado, a iniciativa representa um passo estratégico para ampliar a capacidade preventiva do Estado diante desse cenário.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o texto prevê que a política poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os órgãos encarregados da coordenação e execução das ações previstas na futura lei.
