Muitos ainda não sabem, mas o Governo Federal instituiu uma Lei Federal nº 14.254, que determina o acompanhamento integral para alunos com diagnóstico de dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro tipo de transtorno de aprendizagem. A Lei foi sancionada pelo Presidente da República e publicada ainda no dia 01 de dezembro de 2021.
A neuropsicopedagoga, especialista em educação especial, Simoni de J. H. Marcondes, explica que na prática a Lei exige o acompanhamento como qualquer outro aluno com diagnóstico. Esse aluno precisará ter o suporte necessário para o desenvolvimento integral, ou seja, suporte dos setores de saúde e da educação. Com acesso às intervenções terapêuticas, e as adaptações razoáveis que se fizerem necessárias na escola. Incluindo a matrícula no AEE”.
A matrícula AEE mencionada pela especialista, segundo o Ministério da Educação, refere-se ao atendimento educacional especializado que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. “Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela”.
Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
“O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado com a Secretaria de Educação, consta.
Com a aprovação da Lei Federal nº 14.254, desde o início deste ano, alunos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro tipo de transtorno de aprendizagem passam a ter direito ao atendimento integral “que compreende a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde”.
TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
A Lei é muito clara, mas pais e tutores podem sentir muita dificuldade em compreender o desenvolvimento prático, principalmente se considerar que mesmo existindo a dificuldade, a criança pode ainda não possui um diagnóstico estabelecido. Para auxiliar neste entendimento, a neuropsicopedagoga explica que “o Transtorno Específico de Aprendizagem é uma condição neurológica que afeta a aprendizagem e o processamento de informações”.
Diante disso, Simoni apresenta três tipos, que seriam: a “dislexia”, condição caracterizada pelo comprometimento na leitura; a “discalculia”, que implica em dificuldade no entendimento da matemática; e a “disgrafia” que é um comprometimento na escrita.
Para identificar alguns desses transtornos precocemente, os pais podem ficar atentos a alguns sinais no período Pré-escolar – Educação Infantil que são:
– Dispersão;
– Pouco desenvolvimento da atenção;
– Atraso do desenvolvimento da fala e da linguagem;
– Dificuldade de aprender canções e rimas;
– Dificuldade com quebra-cabeças;
– Problemas no desenvolvimento da coordenação motora, sequência…
– Alguns sinais na Idade Escolar – Ensino Fundamental:
– Desatenção e dispersão;
– Dificuldade em copiar de livros e do quadro;
– Vocabulário pobre, com sentenças curtas ou longas e vagas;
– Confusão para nomear entre esquerda e direita;
– Dificuldade na aquisição da leitura e da escrita;
– Dificuldade na coordenação grossa e fina. “No caso da grossa, seria, por exemplo, dificuldade de dançar, e na fina, dificuldade de fazer letras, desenhos, pinturas, entre outras”.
– Dificuldade de organização temporal e espacial.
– Dificuldade de reconhecimento dos números, quantidades, noções básicas da matemática.
DIAGNÓSTICO
O diagnóstico dos transtornos é realizado através de uma série de consultas com entrevistas para saber as queixas e os sintomas da pessoa. “É importante fazer uma Avaliação Multidisciplinar com um Terapeuta Ocupacional/Neuropsicóloga, Fonoaudióloga/Psicopedagoga e um Neuropediatra. Também é necessário realizar os exames de processamento auditivo e audiometria que estão inclusos nesta etapa para descartar outros tipos de diagnósticos”, explicou Simoni.
TRATAMENTO
Depois de realizado o diagnóstico, o tratamento deverá ser iniciado. “Este é feito através de atenção multidisciplinar e visa ajudar a pessoa superar, na medida do possível, o comprometimento que tem. Muitas crianças com transtornos podem ter excelentes resultados com a intervenção correta e métodos específicos com profissionais habilitados”.
“Na escola, é necessário que os currículos sejam adaptados, com a presença de um professor de apoio (se necessário) e programas de educação especializados”, destacou.
DEMAIS TRANSTORNOS
Quando o assunto é dificuldade no processo de aprendizagem muitas patologias podem ter influência significativa. Sobre esta questão, a neuropsicopedagoga explica que “outras condições, apesar de não serem consideradas transtornos de aprendizagem, também impactam e atrapalham o processo de aprendizagem”, são elas:
– Deficiências Intelectuais;
– Transtornos de Comunicação;
– Transtorno do Espectro Autista;
– Transtorno do Déficit Atenção e Hiperatividade.
Simoni destaca que os distúrbios do neurodesenvolvimento são problemas neurológicos que podem interferir com a aquisição, retenção, aplicação de habilidades ou conjuntos de informações específicos. “Eles podem envolver disfunção da atenção, da memória, da percepção, da linguagem, da solução de problemas ou da interação social. Esses distúrbios podem ser leves e de fácil controle com intervenções comportamentais e educacionais ou podem ser mais graves, e as crianças afetadas podem precisar de mais apoio”, disse.
Simoni orienta a família que “o mais importante é o olhar dos pais, familiares e, se a família optou em colocar a criança na escola, dos professores, nesta primeira infância. Todos precisam estar atentos ao desenvolvimento. Sabemos que cada criança tem seu tempo, mas não podemos “pecar” em não perceber atrasos em relação ao outro”.
TDAH
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) uma condição neurobiológica de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade, que aparece na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.
Com relação aos sintomas a especialista explica que são comuns em crianças e adolescentes, a agitação, inquietação, movimentação constante pelo ambiente, de mãos e pés, também em vários objetos, enfim, não conseguem ficar quietas (sentadas numa cadeira, por exemplo).
“Elas também falam muito, têm dificuldade de permanecer atentos em atividades longas, repetitivas ou que não lhes sejam interessantes, sendo facilmente distraídas por estímulos do ambiente ou apresentando distração com seus próprios pensamentos”.
Outra das principais queixas apresentadas pelos pais, segundo Simoni é o esquecimento, onde eles alegam que as crianças “esquecem” o material escolar, os recados, o ainda o que estudaram para a prova. “A impulsividade também é um sintoma comum e apresenta-se em situações como: não conseguir esperar sua vez, não ler a pergunta até o final e responder, interromper os outros, agir sem pensar, entre outros”.
Alunos com TDAH apresentam com frequência dificuldade em organizar e planejar tarefas cotidianas. “Neste caso, o desempenho escolar parece inferior ao esperado para a capacidade intelectual, embora seja comum que os problemas escolares estejam mais ligados ao comportamento, do que ao rendimento. Além disso, meninas têm menos sintomas de hiperatividade e impulsividade, mas são igualmente desatentas”.
TRATAMENTO TDAH
Com relação ao tratamento, a neuropsicopedagoga conta que ele deve ser multimodal, ou seja, vai incluir uma combinação de medicamentos indicados por um neuropediatra, com orientação aos pais e professores, e terapias com profissionais habilitados que, além de ensinar técnicas específicas para que a criança saiba conviver no meio social, deverão fazer uma orientação no meio escolar para execução das atividades.
“As terapias serão desenvolvidas por profissionais da psicopedagogia, terapia ocupacional, neuropsicólogas, psicólogas e neurologista, e, se houver outras comorbidades, com demais profissionais especializados”, concluiu.
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