Dias apresentou requerimento para impugnar esses trechos, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a inclusão de emendas não relacionados ao tema das MPs. “Mantemos o requerimento para impugnação de jabutis, mas sabemos que será derrubado”, disse.
Como Dias já havia antecipado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indeferiu o requerimento e avaliou que as emendas têm relação com o texto original enviado ao governo. Segundo ele, a eventual retirada dessas emendas deve ser discutida na forma de destaques a serem apresentados e votados pelo plenário.
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