O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 797/2025, que amplia o atendimento do Programa Leite das Crianças, uma das mais importantes políticas sociais de segurança alimentar do Estado.
A proposta altera a Lei nº 16.385/2010 para estender o limite etário das crianças beneficiadas de 36 para 48 meses, garantindo a continuidade da oferta de leite enriquecido a crianças até quatro anos, além de incluir gestantes e nutrizes.
Atualmente, o programa atende crianças de seis a 36 meses, oferecendo diariamente um litro de leite pasteurizado integral ou padronizado, enriquecido com ferro e vitaminas.
Com a aprovação do projeto, o benefício contemplará o quarto ano de vida, período crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças.
Segundo Guerra, a atualização da lei corrige uma lacuna na política pública. “Hoje, crianças entre três e quatro anos ficam descobertas de apoio nutricional justamente no momento em que mais precisam. Ampliar o programa é garantir proteção alimentar contínua, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirmou o deputado.
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Justificativa
A justificativa destaca que a fase entre zero e quatro anos é reconhecida por especialistas como fundamental para o crescimento saudável. Além disso, a matrícula obrigatória na educação infantil só inicia aos quatro anos, deixando muitas crianças sem atendimento nutricional específico durante essa fase de formação crítica.
O projeto também ressalta o impacto social e econômico do programa, que beneficia famílias de baixa renda e fortalece a cadeia produtiva regional do leite, gerando renda para pequenos produtores.
“O Programa Leite das Crianças é uma política que já deu certo. Ampliá-lo é investir na saúde, na dignidade e no futuro das crianças paranaenses”, destacou Luiz Fernando Guerra.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
