Mais de 400 pessoas acompanharam o curso “Nova PCA – uma conversa com os gestores municipais”, realizado na quinta-feira (1º), no Teatro Eunice Sartori (Espaço da Arte), em Francisco Beltrão, numa parceria da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).
A Prestação de Contas Anual (PCA) foi remodelada pelo TCE-PR, e, a partir deste ano, passa a ser avaliada a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e assistência social.
“Isso representa um avanço na prestação de contas, pois, o Tribunal de Contas continua com o rigor na fiscalização das contas dos municípios, porém, com uma visão de que mais importante do que os números, é realmente atingir o objetivo da boa gestão e do serviço efetivamente chegar à população com qualidade”, assinalou o presidente da Amsop e prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana.
Com as alterações estipuladas pela Resolução nº 95/2022 e Instrução Normativa nº 172/2022, do TCE-PR, ao encaminhar às Câmaras de Vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais das Prefeituras, a Corte não mais opinará somente a respeito da regularidade das finanças municipais, mas, também, sobre a efetividade e eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
“Para fazermos, enquanto Tribunal de Contas, a representação do que a sociedade sente no dia-a-dia, nós avançamos sobre as políticas públicas, principalmente, no eixo social. Então, estamos fazendo essa avaliação junto aos gestores, desde o planejamento das ações, passando pelos planos municipais, recursos que serão alocados e também a aplicação desses recursos, até a entrega dos serviços à população”, explicou o auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Eduardo Schnorr.
O curso abordou temas como saúde, educação, previdência, assistência social, finanças e transparência.
“Após o que o Brasil vivenciou nos últimos anos, em relação às situações vexatórias de corrupção e deslizes na questão pública, houve um certo receio das equipes técnicas de assinarem e darem andamento aos projetos. E, nós precisamos resgatar essa confiança nas pessoas e celeridade nos processos, partindo do princípio de que os agentes públicos são bem intencionados”, concluiu Cleber Fontana.
