Assessoria
Neste início de semana, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) realiza o curso “eSocial Órgãos Públicos – Gestão e Funcionamento”, sobre a implantação das duas últimas fases da plataforma eSocial, do governo Federal, que unificará os dados referentes às obrigações trabalhistas e previdenciárias de servidores estatutários e celetistas das Prefeituras a partir de 22 de abril.
“Cabe lembrar que a arrecadação da Receita Federal via eSocial só terá início em julho. Então, a partir de agora até junho as Prefeituras deverão realizar apenas a transmissão da informação da folha de pagamento, ainda com o recolhimento de tributos através da emissão da guia de recolhimento. Para, a partir de julho, esse recolhimento também ser efetuado via eSocial”, explicou o professor Eraldo Consorte, que ministra o curso para servidores dos municípios.
Ainda segundo o professor, a nova versão do eSocial, denominada de 1.0, reduziu entre 40% e 50% o excesso de informações a serem transmitidas pelos órgãos públicos. Algo que confere simplificação e maior agilidade ao sistema.
Eraldo Consorte comentou, ainda, sobre algumas novidades na área de tributação que devem ser lançadas ainda este ano pelo governo Federal. Como, por exemplo, o FGTS Digital, que será vinculado à plataforma eSocial. E, no Imposto de Renda, a declaração por parte da fonte pagadora de trabalhadores das iniciativas pública e privada passará a ser mensal em vez de anual.
