Esse foi o primeiro termo de compromisso firmado no processo, que foi aberto em junho de 2019 depois da assinatura de um acordo de leniência com a Odebrecht, que denunciou o esquema.
“Os indícios apontam que os envolvidos no cartel trocaram informações concorrencialmente sensíveis e se coordenaram para dividir o mercado por meio da formação de consórcios, da supressão de propostas e apresentação de propostas fictícias ou de cobertura nas licitações realizadas pela Infraero. As condutas teriam sido praticadas a partir de 2003 e se estendido, ao menos, até o final de 2007”, informou o Cade.
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