No auto de infração, assinado nesta quinta-feira, 6, a agência reguladora justificou a penalidade pela infração caracterizada por “provocar, dar causa ou permitir a propagação de distúrbio que ocasione o desligamento e consumidores ou usuários em decorrência de falha de planejamento ou de execução da manutenção ou operação de suas instalações, ou retardar o restabelecimento do sistema.”
O ONS é encarregado de gerenciar operacionalmente o sistema elétrico brasileiro. É dele a incumbência, por exemplo, de determinar quais usinas deverão ser acionadas a cada momento, levando em conta critérios técnicos, econômicos e de segurança. O órgão é uma associação civil privada sem fins lucrativos, bancado por tarifas cobradas nas contas de luz de todos os consumidores do País.
O apagão começou após um incêndio na subestação Macapá, operada pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Pelo contrato de concessão, o empreendimento deveria ter três transformadores disponíveis para atender a população, mas apenas dois estavam em funcionamento em 3 de novembro. O terceiro, que serve de “backup” para evitar problemas no fornecimento de energia, estava inoperante desde dezembro de 2019.
Como mostrou o Broadcast, o ONS relatou à Aneel os problemas no sistema elétrico do Amapá sete vezes antes do apagão. Ao longo de 2020, o órgão reportou mensalmente que um dos três transformadores da subestação estava parado para manutenção e, por quatro vezes, chegou a alertar sobre os riscos de a situação gerar sobrecarga nos outros equipamentos – o que de fato aconteceu.
Os dados são repassados à agência reguladora por boletins mensais, que informam falhas e interrupções de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN). A fiscalização de empresas do setor elétrico é atribuição exclusiva da Aneel.
Em fevereiro, a agência reguladora já havia determinado multa à empresa responsável pela subestação no valor de R$ 3,6 milhões. Na ocasião, a Aneel informou que a penalidade representava 3,54% da receita da companhia no último ano e que era a maior penalidade já aplicada em termos porcentuais.
Em nota, o ONS confirmou que recebeu o auto de infração ontem e afirmou que está analisando os argumentos apresentados no documento para recorrer contra a decisão. “O Operador apresentará recurso administrativo dentro do prazo de 10 dias, previsto na regulação, prestando os devidos esclarecimentos e apresentando as evidências para demonstrar que atuou conforme as suas responsabilidades e atribuições, além de seguir as determinações dos procedimentos de rede, que regem a sua atuação.”
“O ONS reitera que envidou todos os esforços para recompor o sistema no estado do Amapá com segurança e está convicto que não tem responsabilidade na ocorrência. O ONS reforça ainda que é reconhecido pela sua excelência técnica e pela qualidade na prestação dos seus serviços há mais de 20 anos em todo o território brasileiro e que prosseguirá exercendo suas atividades com comprometimento de forma a continuar garantindo a robustez e a confiabilidade do sistema elétrico no país”, diz a nota.
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