O deputado estadual Anibelli Neto (MDB) apresentou nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Projeto de Lei 683/2025, que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os Malefícios e Riscos dos Jogos de Azar e Apostas On-line. A iniciativa também prevê ações de combate à ludopatia nas escolas estaduais.
A proposta surge em meio à crescente popularização das apostas esportivas e dos cassinos virtuais, conhecidos como bets. Segundo dados do Banco Central, entre janeiro e março de 2025, os brasileiros movimentaram cerca de R$ 30 bilhões por mês nessas plataformas, com participação expressiva de adolescentes e jovens.
Ações previstas pela campanha
O projeto tem como objetivo levar informação e prevenção ao ambiente escolar, envolvendo estudantes, famílias e profissionais da educação. A campanha deve abordar:
- Impactos das apostas na saúde mental, no convívio social e na vida financeira;
- Sinais da ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como doença;
- Palestras, debates e oficinas em escolas públicas estaduais;
- Produção de materiais educativos para estudantes, famílias e professores;
- Capacitação de educadores para identificar comportamentos compulsivos;
- Incentivo a atividades alternativas, como esporte e leitura, para reduzir o tempo de tela;
- Orientação sobre uso responsável da tecnologia e ferramentas de controle parental.
Integração com campanhas de saúde mental
A proposta também determina que as ações sejam intensificadas em janeiro e setembro, meses que já contam com campanhas voltadas à saúde mental — Janeiro Branco e Setembro Amarelo.
Especialistas explicam que a ludopatia atua de forma semelhante à dependência química, ativando os circuitos de recompensa do cérebro e podendo levar à ansiedade, depressão, isolamento social e dívidas.
Para Anibelli Neto, o vício em apostas deve ser tratado como questão de saúde pública. “Essa iniciativa chegou até nós por meio do psicólogo Leonardo Teixeira, de Agudos do Sul, que desenvolve um trabalho fundamental de combate ao vício em apostas. Quando compreendemos a gravidade do problema, resolvemos apresentar o projeto em parceria com essa ideia”, destacou o parlamentar.
Jovens e a exposição às apostas
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023 mostra que 95% dos jovens entre 9 e 17 anos têm acesso à internet, o que amplia a exposição a propagandas de sites de apostas. Muitas dessas plataformas utilizam linguagem direcionada ao público infantojuvenil, com personagens lúdicos e estratégias de marketing para atrair novos usuários.
O PL 683/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Alep antes de ser levado à votação em plenário.
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